Parceria entre UFU e Receita Federal possibilita o ressignificado de produtos apreendidos

Tabaco transformado em adubo; tênis e camisetas descaracterizados e doados às entidades; perfumes e bebidas falsificados que viraram álcool em gel; aparelhos ilegais convertidos em software para escolas. Produtos de contrabando e descaminho apreendidos pela Receita Federal e devolvidos à sociedade. É o ressignificado do que antes era retirado de circulação e, literalmente jogado no lixo, pela Receita Federal e agora, por meio de parcerias com instituições, como a Universidade Federal de Uberlândia (UFU), ganha novas versões e volta para a sociedade.

Descaracterização de roupas. (Foto: Arquivo/Receita Federal)

Tabaco transformado em adubo. (Foto: Arquivo/Receita Federal)

Com a UFU, há 11 meses, este trabalho vem sendo desenhado. São oito projetos realizados em cinco Unidades Acadêmicas, envolvendo os cursos de Engenharia Mecânica, Engenharia Elétrica, Relações Internacionais, Ciências Contábeis e Agronomia.

Foto: Alexandre Costa

Na manhã desta quarta-feira (16/02), representantes da Receita Federal estiveram reunidos com o reitor, Valder Steffen Jr., e o pró-reitor de Extensão e Cultura, Hélder Silveira, para reiterar a parceria com a universidade e apresentar o novo delegado do órgão, Luiz Cláudio Martins Henriques, que assumiu o cargo nesta semana, no lugar de Eduardo Antônio Costa. O ex-delegado passa a ocupar a função de assistente da Superintendência da Receita Federal em Minas Gerais.

O encontro aconteceu no gabinete do reitor e contou, ainda, com a participação do superintendente da Receita Federal de Minas Gerais, Mário Dehon São Thiago Santiago. Demais autoridades presentes: Leonardo Martins, chefe da Divisão de Repressão aos Crimes de Contrabando e Descaminho; e Orlando Soares, superintendente-adjunto da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal. 

Formação de cidadania e desenvolvimento social

Ex-delegado da Receita Federal, Eduardo Costa, e o reitor Valder Steffen Jr. e . (Foto: Alexandre Costa)

Na ocasião, Steffen Jr. lembrou que a parceria abre para a UFU muitas oportunidades com apelo social, em um momento de escassez de verbas. “Em época de grandes dificuldades, o que tem permitido à universidade complementar os escassos e insuficientes recursos orçamentários são as parcerias. [...] Você participar de um projeto, com uma instituição do porte da Receita Federal, visando a um bem comum de grande apelo social, entusiasma as pessoas e, assim, a nossa instituição vai cumprindo a sua responsabilidade, não apenas de formação de recursos humanos, mas, também, a formação de cidadania, de pessoas preocupadas com o outro”, destacou.

Hélder Silveira, por sua vez, apontou que “em 11 meses, essa parceria gerou muitos frutos, do ponto de vista de ações voltadas para o desenvolvimento social". E acrescentou: "O que nós estamos fazendo é formar pessoas melhores, com sensibilidade social, aliando o esforço de instituições. [...] Olha a importância desse conjunto de ações para o melhoramento da aprendizagem dos nossos estudantes, em um contexto sociorreferencial. É o que queremos, do ponto de vista da extensão, levando o nosso estudante a fazer pesquisa, com esta capacidade de percepção da realidade, da necessidade e das demandas presentes na sociedade.”

Novo delegado reforça parceria

Luiz Cláudio Henriques é o novo delegado da Receita Federal. (Foto: Alexandre Costa)

Durante a reunião, o novo delegado da Receita confirmou o interesseu do órgão na continuidade do acordo e apontou ideias de projetos futuros com a UFU. “Esta parceria será mantida na nossa gestão. Durante este encontro, já lancei o desafio de atingirmos aqueles que estudam nos ensinos Médio e Fundamental. Levar para esse público a importância de um tema que é muito importante: cidadania fiscal. A universidade poderia, conosco, somar nesta missão”, propôs Henriques.

Já o ex-delegado Eduardo Costa informou que a partir de agora, trabalhando na Superintendência da Receita Federal do Estado de Minas Gerais, somará esforços para que a parceria também se estenda a outras instituições da região. “Eu estarei atuando de forma regional e vamos dar andamento a todos os projetos que nós iniciamos aqui. Meu trabalho vai ser em âmbito regional e Uberlândia está dentro desta atuação; logo, continuaremos firmes neste projeto. A ideia é conseguirmos ampliá-lo para outras unidades de Minas, além de abrir novas frentes aqui, na própria UFU”, revelou.

Entrevista

Aproveitando a passagem do superintendente da Receita Federal de Minas Gerais pela Reitoria, o Comunica UFU questionou Mário Dehon São Thiago Santiago sobre temas como o novo planejamento estratégico do órgão, queda de orçamento e parcerias com instituições. Confira, a seguir, a entrevista:

Foto: Alexandre Costa

Eliane Moreira - Até 2020, a Receita Federal tinha um caráter de fiscalização e apreensão. Hoje, esses produtos apreendidos são destinados a funções sociais, por meio de parcerias, como esta com a UFU. Este trabalho faz parte de um planejamento estratégico da Receita?

Mário Dehon São Thiago Santiago - A Receita Federal teve uma mudança profunda no seu planejamento estratégico, exatamente nesta época. Então, em 2021, a Receita começou a se posicionar como órgão prestador de serviço de excelência e tendo a consciência da necessidade de ampliação de capilaridade. Ela passou a utilizar como estratégia o estabelecimento de parcerias com organismos públicos. Com as prefeituras, geralmente, o foco é em atendimento ao público. Já com as universidades, como é o caso da UFU, buscamos desenvolver projetos de transformação de mercadorias apreendidas em algo que seja benéfico para a sociedade.

Com isso, esses produtos que são apreendidos e iriam para o lixo agora têm outra destinação...

Isso mesmo. Até outro dia, qualquer produto ou mercadoria que a Receita Federal apreendesse e que fosse inservível para a sociedade obrigatoriamente era destruído. Daí essa característica de "inservível" é ampliada, porque não havia só aquelas coisas que fazem mal para a saúde - a exemplo de bebidas falsificadas e cigarros contrabandeados -, mas também produtos que se utilizavam de marcas de forma ilegal, os chamados "piratas". A destruição gerava custos para a administração pública e, ao mesmo tempo, entregava lixo ao meio ambiente. Com este projeto, nós estamos fazendo transformação. Então, não há mais custo de destruição e, por outro lado, todo produto transformado é devolvido para a sociedade. Eu acho que o presente mais bacana são aquelas caixinhas que roubam o sinal de TV a Cabo, de streaming de filmes, e que estão sendo descaracterizadas por nós. Quer dizer, depois de passar pelas universidades, elas nunca mais conseguem fazer a captação desses sinais, de forma ilegal. E, ao mesmo tempo, são transformados em microcomputadores. Na primeira leva, 745 destes equipamentos foram destinados às escolas públicas mineiras e vão beneficiar 18 mil estudantes.

Como o sr. avalia a importância dessas parcerias, num momento em que os órgãos públicos estão enfrentando queda no orçamento?

Elas são mais que fundamentais. Para vocês terem uma ideia, a Receita Federal tinha, há 10 anos, o dobro dos servidores que tem hoje. Como prestar melhor atendimento com metade das pessoas? Somente com parcerias. A Receita enfrenta um problema orçamentário, assim como as universidades, seríssimo, gravíssimo. Se não fossem essas parcerias, não teríamos a mínima condição de levar esses projetos à frente. Então, somente com esta simbiose, ou seja, com a universidade trabalhando dentro dos seus próprios projetos de pesquisa e a Receita Federal trazendo os produtos que a universidade precisa trabalhar, somente assim que conseguimos cumprir a missão das duas instituições. Parceria hoje é questão de sobrevivência. É questão de servir de inspiração, de prestar melhores serviços. E também de sobrevivência.

Este projeto é pioneiro, em nível de Brasil?

É sim. Para você ter ideia, a 8ª Região Fiscal, em São Paulo, conseguiu uma máquina que faz uma separação dos componentes do cigarro e o produto dessa separação estava sendo destruído. É impensável esse tipo de coisa aqui em Minas Gerais. E essa ideia de fazer essa transformação está sendo incorporada por toda a Receita Federal, em outros estados da federação, em outras superintendências da Receita. A gente já está tendo iniciativa, como de transformação de bebida falsificada em álcool em gel, mas realmente começou aqui e a gente está dando um grande exemplo para o Brasil.

É importante este tipo de parceria para mostrar que a Receita Federal, além de ser um órgão de fiscalização, também está preocupada com a responsabilidade social?

Toda ideia tem que se consubstanciar em um tipo de ação. A Receita Federal hoje, além de cumprir suas funções básicas e grandes obrigações, que são garantir os recursos para o Estado, levar as políticas públicas e fazer o controle do comércio exterior, passa a ter uma grande preocupação com responsabilidade social e ambiental. Para fazer controle de comércio exterior e para garantir a arrecadação, temos toda uma estrutura formada, mas para os dois outros objetivos eram muito importantes parcerias e ações, inclusive para que a sociedade percebesse esse reposicionamento da Receita. Então, essas ações são extremamente importantes. Não só com o seu efeito prático, mas pelo didático e inspirador.

Esta parceria acontece atualmente com quais instituições mineiras?

Aqui no Triângulo, somos parceiros da UFU e do Instituto Federal do Triângulo Mineiro (IFTM). Na Região Sul, temos parceria com a Universidade Federal de Lavras (UFLA), o Instituto Federal do Sul de Minas (IF Sul de Minas), a Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) e a Universidade Federal de Viçosa (UFV). Este projeto de transformação das TVs box em microcomputadores teve tanta repercussão, que recentemente fomos procurados pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRS) e pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), que aderiram aos nossos projetos nos seus respectivos estados. Então, hoje, as iniciativas mineiras estão sendo procuradas por essas universidades. Nesse mesmo sentido, nós recebemos a procura de dois organismos internacionais. O Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América nos contactou e pediu para participar desse projeto conosco, porque eles também têm uma grande ação antipirataria e ficaram encantados com esta possibilidade de dar uma destinação ecológica. O adido da Guarda de Finanças do Governo da Itália [uma espécie de “polícia financeira”] também se interessou pelo projeto [...]; estamos aguardando o governo italiano para fazer algum tipo de parceria e, aí sim, conseguir um reflexo que pode ultrapassar as fronteiras do nosso país.

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