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Hospitais Universitários e a EBSERH: Consun amplia debate em busca de definição
Hospitais Universitários e a EBSERH: Consun amplia debate em busca de definição
Data de Publicação: 07/02/2014 - 12:28
Por fabiano@ufu.br
Audiência pública no Plenário da Câmara Municipal traz novos subsídios para tomada de decisão
“Cada contrato e respectivo Plano de Reestruturação terá características que deverão refletir as especificidades de cada hospital”. Presente em reuniões anteriores do Conselho Universitário (Consun) sobre o tema, este foi um dos pontos reafirmados na Audiência Pública que discutiu as vantagens e desvantagens da proposta do Governo Federal para a gestão do Hospital de Clínicas de Uberlândia (HCU/UFU), por meio da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Com a presença de representantes dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e da comunidade em geral, na noite desta quarta-feira (05/02), no Plenário da Câmara Municipal de Uberlândia, os pontos mais polêmicos da adesão ou não à Ebserh foram discutidos com o objetivo de fornecer subsídios a decisão do Consun da UFU sobre o tema, que deve sair até o final deste mês. Na audiência, o reitor da UFU, Elmiro Santos Resende ressaltou a importância do debate transparente, de forma ampliada, na busca de propostas sobre as possíveis soluções para a crise do HCU. “Foi apresentada uma questão que até agora não havia aparecido que é a questão da inconstitucionalidade ou não da empresa. Isso fica no âmbito do STF que deverá julgar em algum momento. E quando a Ebserh traz claramente que a indicação dos gestores será de competência do reitor, isso melhora um pouco o entendimento”, afirmou. O prefeito Gilmar Machado disse que “a proposta da Ebserh, desde o início, é a de reestruturar a gestão dos Hospitais Universitários. Não é mais tempo de improvisar” e completou afirmando que não assinará nenhum novo termo aditivo ao contrato da Secretaria de Saúde com a Fundação de Assistência, Estudo e Pesquisa de Uberlândia (Faepu), atual gestora do HCU, embora vá cumprir o último assinado. Para o Procurador Lúcio Flávio de Faria, a cidadania dos usuários da rede de saúde pública deve ser garantida e, ao se perguntar sobre se há alternativas, enfatiza que a resposta é “aderir e aderir!”. Lúcio Flávio afirmou ainda que “se o Ministério Público tiver que responsabilizar o HCU por uma demanda não atendida ou qualquer outro incidente, vai agir na defesa do usuário da saúde pública”. Para o Procurador Federal, Leonardo Andrade Macedo, a opção que o governo apresenta é, na verdade, uma opressão e que, se a UFU não aderir à política da Ebserh, o caminho será inexoravelmente trágico para o fechamento do HCU. Já o Coordenador de Desenvolvimento Pessoal da Ebserh, Ilson Iglesias, defende que "a empresa não é a privatização da saúde porque ela é 100% SUS. Nossa proposta é oferecer atendimento de excelência e prática para os alunos". “A empresa apresenta um plano de carreira para os funcionários e que se compromete com o ensino, a pesquisa, com o aumento dos leitos e com a contratação de um quadro administrativo adequado”, completou Iglesias.
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