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03/06/2019 - 15:15 - Atualizado em 05/06/2019 - 17:58
Intercambista pesquisa na UFU como a Colômbia recebe migrantes venezuelanos
O estudo sobre direitos fundamentais das pessoas que migram é fruto de uma bolsa da Capes e da parceria com programas internacionais
por Autor: 
João Pedro Rabelo

 

Alex Cabello Ayzama é pesquisador nas áreas de direito à saúde e processos de migração da América Latina. (Foto: Arquivo do pesquisador)

 

Programas de incentivo ao estudo e à pesquisa possibilitam que estudantes de outros países possam vir ao Brasil e a outras localidades da América do Sul para um intercâmbio acadêmico e cultural. No nosso país, um exemplo desses programas é o edital disponibilizado pela parceria entre a Organização dos Estados Americanos (OEA), o Grupo Coimbra das Universidades Brasileiras e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal Nível Superior (Capes). Ele disponibiliza de 400 a 500 bolsas de estudo de mestrado e doutorado a mais de 5 mil estudantes em toda América Latina.

Alex Cabello Ayzama, boliviano de Cochabamba, é um dos agraciados que conseguiu chegar à Universidade Federal de Uberlândia (UFU) através desse vínculo. Ayzama é formado em Direito pela Universidade Mayor de San Simón, na Bolívia, e na UFU cursa mestrado na Faculdade de Direito, na área de Políticas Públicas em Direitos Fundamentais. Uma de suas pesquisas recentes fala sobre “A migração venezuelana, a crise e a garantia do direito à saúde por parte da República da Colômbia aos grupos de migrantes”.

O trabalho busca entender os elementos que compõem a história da crise política, social e econômica que se passa na Venezuela e concentra-se na análise das políticas públicas que foram adotadas pela Colômbia para garantir o direito à saúde dos grupos de migrantes que saem da Venezuela para o território colombiano.

 

Sobre a pesquisa

Nos últimos cinco anos, a América Latina está testemunhando o maior processo migratório de sua história recente. Desde 2014, sete em cada 100 venezuelanos deixaram o seu país, o que significa um aumento de 234% dos migrantes que se deslocam para as fronteiras mais próximas, como a da Colômbia. Os dados são de um levantamento feito pela Organização das Nações Unidas de 2015 a 2018.

De acordo com Ayzama, o território colombiano é o que mais tem recebido e acolhido esses migrantes. Até o ano passado, o país tinha recebido cerca de 1 milhão de pessoas que hoje moram por lá. As maiores concentrações de população venezuelana ficam nas cidades de Bogotá e Santander. O ano de 2018, na Colômbia, teve os maiores registros de migração oriunda da Venezuela.

A inquietação do acadêmico com relação ao assunto teve o intuito de entender os motivos que faziam com que tantos migrantes saíssem da Venezuela, para onde iriam com maior preferência e como eram recebidos nos países em que chegavam. Entre os fatores que contribuíram para a maior aproximação com a Colômbia estão a localização geográfica e um acontecimento histórico.

Há cerca de dez anos, segundo o levantamento do pesquisador, o maior número de migrantes na Venezuela era de colombianos, quando o país, então governado por Hugo Chávez, vivia o auge na alta temporada do petróleo e acumulava riquezas que permitiram que a economia estivesse numa boa fase.

A pesquisa, orientada pelo professor Thiago Paluma, da Faculdade de Direito, teve início em 2018 e mostrou que a crise venezuelana aumentou quando o governo não teve mais capacidade de garantir direitos à saúde e à alimentação. Dois métodos foram importantes para a realização do estudo: uma revisão histórica e a legislação comparada sobre políticas públicas com base em tratados internacionais sobre direitos fundamentais.

 

O “contexto” Venezuela

Ayzama destaca que a Venezuela nem sempre apresentou o quadro complexo que vive na atualidade. As raízes do problema foram estabelecidas na forma como a economia do país se assentou. Antes da alta do petróleo, a economia agrícola e pouco estruturada era predominante. Com o aumento da exploração do petróleo, apesar de conseguir um lucro elevado por conta da grande valorização do produto, não houve uma dinamização da economia interna e nem um incentivo às indústrias de base do país.

O resultado disso tudo é que, toda vez que o preço do petróleo caía, a economia despencava junto e, com isso, aumentavam os preços de produtos de primeira necessidade, alimentos e medicamentos. Por muito tempo, a economia do país permitiu importar mais do que produzir e, quando a crise mais recente do petróleo chegou, em 2008, a Venezuela perdeu forças e não conseguiu se reerguer.

De acordo com o pesquisador da UFU, o quadro econômico agravou-se com a chegada de Nicolás Maduro ao governo em 2014, após a morte de Hugo Chávez. O país já vivenciava a corrupção e a má administração da economia, mas passou a enfrentar uma série de bloqueios econômicos dos Estados Unidos depois de Maduro ter deixado a empresa petrolífera mais importante do país, a PDVSA, sob a administração dos militares.

Alguns dos efeitos desses eventos somados foram a desvalorização da moeda, o desabastecimento de supermercados, a falta de produtos de primeira necessidade e a alta da inflação. A crise foi aguçada quando o governo já não conseguia mais garantir os direitos fundamentais à saúde e à alimentação.

A partir desse momento, a problemática deixou de ser algo vivenciado apenas no território venezuelano e passou a estender-se a outros países da região (além da Colômbia, Argentina, Equador e Peru começaram a receber imigrantes). A conjuntura política e econômica da Venezuela tornou-se uma crise humanitária na América Latina.  

O grande foco da pesquisa de Ayzama deu-se na maneira como a Colômbia escolheu enfrentar essa situação delicada. Ele conta que as primeiras iniciativas do governo colombiano foram a flexibilização da legislação migratória e o estabelecimento de políticas públicas que garantissem a saúde, o trabalho e a educação aos povos que chegavam.

Isso significa dizer que a Colômbia permitiu que o venezuelano ficasse mais do que três meses no país para que pudesse fazer o trâmite legal para o visto de permanência. Com esse cadastro, o imigrante poderia procurar trabalho, ter acesso ao sistema de saúde, à universidade e à educação. Em território colombiano ficou mais fácil fazer a revalidação de diplomas acadêmicos. A implementação das políticas foi possível graças à destinação de três a quatro por cento do PIB colombiano para a resolução dessas questões.

“Com essa pesquisa, percebi que a Colômbia enxergou a crise migratória da Venezuela com muita responsabilidade. Destinou muito dinheiro não somente para receber, mas também para garantir a permanência dos venezuelanos, permitir o uso da Colômbia como ponte para outros países, coisa que não aconteceu com países como Equador e Peru”, explica Ayzama.

Tanto o Equador como o Peru não se preparam para suportar a entrada de grandes grupos migratórios. E, para barrar a chegada de venezuelanos, começaram a exigir passaporte dos migrantes. No entanto, para conseguir um passaporte, o custo é alto e as dificuldades são inúmeras na Venezuela, tendo em vista que faltam materiais e o salário mínimo no país até o ano de 2018 era de três dólares.

Os tipos de migrações existentes hoje da Venezuela para a Colômbia são classificados em três: a migração pendular, quando o venezuelano sai do país em busca de alimentos e medicamentos e depois retorna; a migração de trânsito, feita pelas pessoas que entram em território colombiano para se deslocar a outros países; e a migração regular, aquela para os migrantes que vão para o país e ficam por lá.

Para realizar a pesquisa, no entanto, o acadêmico boliviano teve algumas dificuldades no aporte de informações detalhadas sobre a situação venezuelana. Os veículos de mídia enfrentam forte repressão e o governo não reporta temas econômicos, políticos e sociais. A alternativa encontrada para obter informações foi através de parcerias com ONGs que fazem pesquisas independentes, como a Human Rights e a Anistia Internacional.

A solução mais favorável, na opinião do mestrando em Direito, para a crise na Venezuela e que poderia ser o início de uma melhoria no quadro atual do país é a saída de Nicolás Maduro por vias democráticas em direção a um governo de transição, sem intervenção militar ou internacional (já que interferem na soberania do Estado).

 

Ayzama planeja publicar os resultados da pesquisa na Revista Jurídica UniCuritiba, da Universidade de Curitiba. (Foto: Arquivo do pesquisador)

 

A relevância da pesquisa

O estudo realizado por Ayzama aponta para um fenômeno vivenciado na América Latina que requer compreensão mais detalhada. Um relatório feito pela ONU em 2018 mostrou, por meio de uma comparação, que o número de venezuelanos que deixaram o país foi de 2,3 milhões enquanto cerca de 1,8 milhões de migrantes chegaram à União Europeia desde 2015, em virtude dos conflitos que se estendem desde 2011 na região da Síria. Por isso, o autor entende que pensar as motivações de um evento como a migração venezuelana é relevante para que os países próximos possam se preparar para tais acontecimentos.

Essa pesquisa permite repensar o direito internacional. Repensar pela proteção dos direitos fundamentais das pessoas que migram. É um fenômeno mundial. Por isso é preciso buscar soluções ou, ao menos, uma garantia de direitos para esse cidadão, os direitos fundamentais”, destaca o pesquisador. “É um tema atual do direito internacional. Que exige pesquisas e que os governos têm que propor implementar esse tipo de política pública”, complementa.

No Brasil, a migração venezuelana acontece, mas em menor proporção quando comparada com a Colômbia, por exemplo. Segundo a ONU, em 2018, cerca de 128 mil migrantes já tinham cruzado a fronteira. O venezuelano que deseja entrar em território brasileiro enfrenta dificuldades geográficas, pouca estrutura de recepção e uma certa burocracia, em virtude de conflitos recentes na cidade de Paracaima, em Roraima.

Ayzama enfatiza que é importante que as pessoas conheçam as razões da crise econômica e da migração venezuelana antes de tomarem conclusões sobre um quadro complexo. “Charles Bukowski [escritor alemão] tinha razão ao dizer que quando ficamos na ignorância somos mais felizes, porque quando procuramos o conhecimento ficamos preocupados com situações como essa. Com empatia ao bem-estar do seu país e do mundo inteiro”, conclui.

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