Defesa da democracia e da universidade

No dia 10 de junho de 2020, o Brasil foi surpreendido pela edição da Medida

Provisória 979. Diante das inconstitucionalidades e dos evidentes efeitos

deletérios sobre a democracia brasileira e a autonomia universitária, a

sociedade brasileira manifestou, nesse mesmo dia, sua decidida oposição a tal

Medida. Entidades da sociedade civil, os diversos meios de comunicação e,

especialmente, o parlamento brasileiro entenderam logo a gravidade do

dispositivo, que configurava uma verdadeira intervenção em universidades e

institutos federais. Desse modo, demonstraram claramente sua contrariedade e

se irmanaram em uma decidida resistência ampla e democrática. Cabe

destacar, então, a rápida reação de vários parlamentares, na Câmara dos

Deputados e no Senado da República, que, em uma articulação

suprapartidária, tomaram iniciativas legislativas e jurídicas para cessar os

efeitos da Medida Provisória.

Necessário registrar que atualmente não há vácuo legal para a manifestação

da vontade das comunidades universitárias na escolha de dirigentes das

universidades federais. A Medida Provisória, portanto, nada viria a curar, antes

ferindo fundamente a autonomia de cada instituição. Desse modo, sua

devolução foi uma atitude extrema, mas necessária, que restabelece a vigência

de normas de composição de listas tríplices praticadas há mais de duas

décadas em nossas universidades.

A Andifes, em nome das universidades federais, congratula-se com todos que

cerraram fileiras em defesa do Estado Democrático de Direito e de nossa

Constituição Federal. Reconhecemos, de modo especial, a atenção e os atos

dos presidentes Rodrigo Maia e David Alcolumbre. Abrigados sob o preceito

constitucional da independência e harmonia entre os poderes, acolheram o

sentimento amplamente majoritário da sociedade e reafirmaram o valor elevado

e incondicional da autonomia da universidade pública e da democracia em

nosso país.

Brasília, 12 de junho de 2020

Reitor João Carlos Salles Pires da Silva