Nota oficial sobre sistema de cotas na UFU

A Universidade Federal de Uberlândia (UFU), no cumprimento de seu compromisso constitucional, reafirma seus princípios e objetivos estatutários em preservar e difundir os valores éticos e de liberdade, igualdade e democracia (Art.5o. Estatuto UFU). Nesse sentido, ao optar pela promoção de políticas públicas afirmativas de inclusão e de promoção da igualdade étnico-racial, busca envidar todos os esforços para diminuir as distâncias socioeconômicas que permeiam a vida social brasileira, em especial, de grupos historicamente mais vulneráveis, como a população negra e os pobres que, em muitos casos, vivem às margens dos bens culturais, do avanço da ciência, das artes e da tecnologia.

No caso das cotas na UFU, a Instituição tem plena consciência de sua responsabilidade em garantir acesso legal aos pretos, pardos e indígenas e, por isso, criou mecanismos internos para averiguar a distribuição das vagas destinadas àqueles que, de fato, possuem esse direito. Nosso compromisso é com a emancipação das pessoas excluídas que sofrem com os efeitos danosos que séculos de escravidão e de exclusão social provocaram e, ainda, lograr êxito em maior representatividade e diversidade em todos os setores da sociedade, como o mercado de trabalho, as instituições de ensino e os espaços políticos decisórios dos rumos do país.  Dessa forma, a UFU ressalta a importância do sistema de cotas como principal política pública de inclusão social no Brasil.

A Diretoria de Comunicação Social da UFU (Dirco) reitera que as ações de comunicação devem caracterizar-se pelo compromisso ético e pelo exercício pleno da democracia e da responsabilidade social da Instituição. Devemos, portanto, nos pautar pela busca da verdade, pela defesa da diversidade cultural e pelo respeito aos direitos dos cidadãos. Desse modo, ao reafirmar nosso compromisso em levar à sociedade informações que contribuam para a circulação de conhecimento, também devemos colaborar para o desenvolvimento de uma sociedade justa e democrática.

Destacamos que a UFU realiza, desde o segundo semestre de 2017, a heteroidentificação dos candidatos a vagas reservadas para PPI (pretos, pardos e indígenas), previamente ao deferimento de matrícula. Os candidatos são avaliados com base em critérios fenotípicos, conforme Resolução nº 12/2018 do Conselho de Graduação.

Para os ingressos realizados entre 2013 e 2017/1, cuja autodeclaração do candidato era tida como suficiente, a UFU realiza a apuração de eventual ocupação indevida de vaga, por meio de processos de denúncia. Estas denúncias podem ser encaminhadas para ouvidoria@reito.ufu.br.

Todas as denúncias são apuradas. Há uma Comissão responsável pela condução destes processos, assegurando-se o direito de defesa dos discentes denunciados. Ao final do processo, se a Comissão concluir que a ocupação é de fato indevida, o discente é desligado. Esclarecemos que estes processos são também acompanhados pelo Ministério Público Federal.

Leia também a Nota da Fundação Rádio e Televisão Educativa de Uberlândia.