Transparência

'Conflito de Interesses' é tema central da campanha Governança na Administração Pública

Realizada ao longo deste mês de abril, ação integra a campanha #INTEGRIDADESOMOSTODOSNÓS, sob condução da Controladoria-Geral da União

Publicado em 07/04/2021 às 11:07 - Atualizado em 22/08/2023 às 20:26

Capacidade de resposta, integridade, confiabilidade, melhoria regulatória, prestação de contas, responsabilidade e transparência. Fundamentada nestes princípios, foi instituída pelo governo federal, por meio do Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017, a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

De acordo com a política, as ações dos órgãos públicos federais devem ser direcionadas a buscar resultados para a sociedade, simplificar a administração, modernizar a gestão pública, integrar serviços – especialmente, aqueles prestados por meio eletrônico – e promover a comunicação aberta, voluntária e transparente das atividades e dos resultados da organização, de maneira a fortalecer o acesso público à informação, dentre outras diretrizes.

Responsável por estruturar, executar e monitorar a política de governança, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, a Controladoria-Geral da União (CGU), durante todo o mês de abril, trabalha o tema "Conflito de Interesses". Esta ação integra a campanha #INTEGRIDADESOMOSTODOSNÓS, lançada em 3 de setembro de 2020, com o objetivo de aprimorar os programas de integridade pública e promover a cultura de integridade dentro dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.

Além de conteúdos com detalhes técnicos sobre os assuntos, a campanha se utiliza de folders, vídeos, cartazes e cards para mídias sociais e e-mails marketing que podem ser disseminados internamente pelas instituições públicas federais.

No âmbito da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), a Comissão de Ética (CE) atua como instância consultiva que aconselha e orienta os servidores da instituição, a partir do Código de Ética.

A CE/UFU tem a função de apurar denúncias e possíveis desvios de conduta de agentes políticos e servidores públicos vinculados à universidade e recomendar, se for o caso, a abertura de procedimento disciplinar, de acordo com a legislação regencial dos servidores públicos. Dentro de sua competência normativa, a comissão tem poder de aplicar pena de censura ética ao servidor infrator.

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