O Projeto de Lei nº 867/2015, que modifica o texto da LDB 9394/96, denominado “Escola Sem Partido”, representa retrocesso e ataca frontalmente o exercício democrático da profissão docente. Diante da necessidade de contrapor-se a mais uma grave ameaça à educação brasileira, a Pró-Reitoria de Graduação, por meio do Fórum de Licenciatura, se manifesta em defesa da liberdade de ensinar, pautada pela livre expressão.

A Comunidade Acadêmica da UFU, ligada aos cursos de Licenciatura, faz coro com os professores e professoras da educação básica e comunidade escolar que têm se organizado em todo país, para denunciar e impedir a aprovação não somente do PL que tramita na Câmara Federal, quanto de muitos outros Projetos de Lei similares que, simultaneamente, têm sido apresentados em outras esferas do legislativo. Ressaltamos, ainda, o posicionamento contrário ao Movimento Escola sem Partido que tem induzido ações nos âmbitos estadual, municipal e Distrito Federal.

Esse cenário que se desenha, com base no referido projeto, promove a desconstrução das bases da educação escolar. Embora tenha como um de seus princípios a “pluralidade de ideias”, atenta justamente e contraditoriamente a esse princípio ao determinar a proibição de ‘atividades que possam estar em conflito com as convicções religiosas e morais dos pais’. Essa perspectiva reduz o papel do professor a mero instrutor e repassador de conteúdos prontos, inquestionáveis, o que significa o retrocesso de um século ou mais na educação, pois limita qualquer possibilidade de diálogo e de alargamento da formação escolar. O conhecimento escolar é construído por meio do/no diálogo entre professores e estudantes, problematizando a realidade. Além disso, a pluralidade é a base do processo educativo, sendo que qualquer ameaça a essa pluralidade e cerceamento de argumentações mais aprofundadas se constitui em ataque à educação nacional. Nesse sentido, é inadmissível que o PL nº 867/2015 e os demais projetos a ele apensados sigam adiante e sejam aprovados.

Por uma Educação Pública, laica e democrática. Universidade Federal de Uberlândia Pró-Reitoria de Graduação Diretoria de Ensino Fórum de Licenciatura Texto aprovado pelo Conselho de Graduação/CONGRAD, na 7ª reunião, em 19/08/2016

Por uma Educação Pública, laica e democrática.

Universidade Federal de Uberlândia

Pró-Reitoria de Graduação Diretoria de Ensino Fórum de Licenciatura

Texto aprovado pelo Conselho de Graduação/CONGRAD, na 7ª reunião, em 19/08/2016.