Um informativo que oferece orientações jurídicas às pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT), além de portadores de HIV e hepatite viral. A “Cartilha Direito Positivo” foi elaborada pela Faculdade de Direito “Professor Jacy de Assis”, da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), sob a coordenação da professora Maria Terezinha Tavares. A distribuição é feita pela Associação Homossexual de Ajuda Mútua (Grupo Shama), uma Organização não Governamental (ONG), criada em 2003, que tem como objetivo, defender os direitos LGBT e de pessoas que vivem e convivem com o HIV/AIDS. “A publicação é objetiva e traz esclarecimentos para quem desconhece as leis ou decretos. As informações simplificam o trabalho destas pessoas que teriam que procurar ajuda em repartições públicas”, ressalta Marcos André Martins – presidente do Grupo Shama. São abordados temas como: Direito Previdenciário, do Trabalho e do empregado portador de HIV/AIDS; procedimento para obter medicamento via Justiça; reconhecimento da união estável entre parceiros homossexuais e indenização por danos morais.  “Existem muitas dúvidas e a cartilha vem, justamente, dar orientações. Nela apontamos os caminhos”, explica a professora. A Cartilha foi desenvolvida para atender o projeto VHIVER e REVHIVER do Ministério da Saúde e Secretaria Especial dos Direitos Humanos de Previdência. “Ela traz grandes contribuições e esclarecimentos, ajudando pessoas que buscam informações”, diz Saulo Marcus de Lima, voluntário do Grupo Shama. Parceria A Cartilha surgiu de uma necessidade constatada durante o Balcão Jurídico, um outro projeto desenvolvido pela Faculdade de Direito e que presta orientações, tanto para LGBT, como portadores de HIV/AIDS e hepatite viral. Os atendimentos acontecem duas vezes por semana, sempre as quartas e sextas-feiras, das 13h30 às 17h30. “Esclarecemos dúvidas e, se necessário, entramos com processos judiciais, a maioria de benefícios previdenciários”, explica a professora Maria Terezinha Tavares. Outro projeto desenvolvido pela Faculdade de Direito é o “Educar na Diversidade: da Homofobia à Educação Popular” que consiste na capacitação de professores dos ensinos fundamental e médio. São palestras quinzenais, sempre aos sábados, ministradas por profissionais que trabalham com o tema. “Muitas vezes, os professores não sabem como lhe dar com a diversidade na sala de aula”, ressalta Tavares. O trabalho, que começou em maio deste ano, vai até dezembro e está inserido no Programa Saúde, Educação e Cultura da Pró-reitoria de Extensão, Cultura e Assuntos Estudantis (Proex). Os projetos já começam a apontar resultados, como a elaboração do contrato de escritura pública de união estável homoafetiva. “Não existe ainda uma lei que garanta os direitos aos parceiros homossexuais. Este contrato é uma prova, caso haja necessidade do reconhecimento judicial da união”, explica Tavares. Outro ganho foi a retificação do prenome social. O documento consta o nome feminino da travesti. “Foi uma vitória, porque tivemos a sorte da sentença ser proferida por um juiz que tem acompanhado a aplicação dos direitos a essa comunidade. Mas sabemos que nem todos os juízes pensam da mesma forma”, comenta Maria Terezinha. E os planos não terminam por aí, a proposta é que a Cartilha, criada em 2008 e reeditada neste ano, tenha uma edição mais atualizada, apontando as novas conquistas que surgem a cada dia.