Renata Neiva A Universidade Federal de Uberlândia (UFU), por intermédio do Escritório de Assessoria Jurídica Popular (Esajup), vai firmar um Protocolo de Intenções com a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. A solenidade de assinatura vai ser no dia 08 de abril, às 10 horas, na sala da Diretoria da Faculdade de Direito (Fadir), Bloco 3D, Campus Santa Mônica.  O convidado é Paulo Abrão Pires Júnior, presidente da Comissão de Anistia e Secretário Nacional de Justiça. Ele é formado pela Fadir/UFU. O documento é resultado de parceria feita entre o professor Helvécio Damis de Oliveira Cunha, coordenador da Esajup, e Paulo Abrão Pires Júnior. Os estudantes de Direito vão fazer estágio na Comissão da Anistia do Ministério da Justiça, em Brasília. A duração do estágio vai ser de um a dois meses. Segundo Helvécio Damis, “o objetivo é ampliar e enriquecer a formação dos alunos, permitindo-lhes atuar na prática em diferentes áreas do conhecimento jurídico que, neste caso, está intimamente vinculada à proteção de direitos humanos”. O professor acredita que “a experiência vai propiciar aos alunos um profundo aprendizado a respeito de um dos momentos históricos mais vergonhosos e abusivos do Estado e da sociedade brasileira – a Ditadura Militar”. A Comissão de Anistia foi instalada pelo Ministério da Justiça, no dia 28 de agosto de 2001. A proposta é analisar os pedidos de indenização formulados pelas pessoas que foram impedidas de exercer atividades econômicas por motivação exclusivamente política desde 18 de setembro de 1946 até 05 de outubro de 1988. A Comissão da Anistia tem vínculo direto ao Gabinete do Ministro da Justiça e é composta por 24 conselheiros. Segundo o Ministério da Justiça, estima-se que devem ser apresentados à Comissão cerca de 60 mil requerimentos. A anistia está prevista no artigo 8º do Ato das Disposições Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº. 10559, de 13 de novembro de 2002. A reparação econômica pode ser concedida em prestação única correspondente a 30 salários mínimos por ano de perseguição política até o limite de 100 mil reais, ou prestação mensal que corresponde ao posto, cargo, graduação ou emprego que o anistiando ocuparia se estivesse na ativa, observado o limite do teto da remuneração do servidor público federal.   Esajup   O Escritório de Assessoria Jurídica Popular é um órgão vinculado à Faculdade de Direito da UFU, que atua na prestação de serviços legais à comunidade. A equipe de estagiários exerce, sob supervisão dos professores, o serviço judiciário tradicional, mediante a propositura de ações, interposição de recursos, adoção de medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes, privilegiando a adoção de meios alternativos de pacificação de conflitos. Paulo Abrão Pires Júnior O presidente da Comissão da Anistia é doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (2009); mestre em Direito pela Unisinos (2000); especialista em Direitos Humanos e Processos de Democratização pela Universidade do Chile (2010) e bacharel em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia (1997). É professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) e professor convidado do Curso de Mestrado em Direito da Universidade Católica de Brasília (UCB). Mais informações: Professor Helvécio Damis de Oliveira Cunha Coordenador do Escritório de Assessoria Jurídica Popular da UFU 3235-5013 esajup@fadir.ufu.br