Cláudia Guerra é pesquisadora do Núcleo de Estudos de Gênero da UFU
A II Conferência Internacional Socialista, realizada em 1910, em Copenhagen, na Dinamarca, aprovou uma resolução, por meio da alemã Clara Zetkin, que estabelecia o dia 8 de março como o marco da luta pelo reconhecimento dos direitos da cidadania feminina. Com o decorrer do tempo, a data passou a ser comemorada em vários países e, em 1975, foi oficializada pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o Dia Internacional da Mulher.
Atualmente, muitas mulheres lutam pela não violência, pelo exercício pleno e livre de sua sexualidade, pela igualdade de direitos e de oportunidades em todos os setores, pela divisão das tarefas domésticas com seus companheiros e familiares, assim como pela responsabilização do casal pela educação dos (as) filhos (as), pela igualdade salarial no mercado de trabalho, pela ocupação em cargos de chefia e atuação política, dentre tantas outras reivindicações cotidianas. Enfim, opondo-se a práticas históricas de exclusão e descaracterização que possam acontecer pelo simples fato de serem mulheres. Várias possuem garantias e vivem num mundo melhor graças também ao sofrimento e às conquistas de mulheres do passado.
Em homenagem a essas trabalhadoras assassinadas em 1857, o 8 de março foi instituído como o Dia Internacional da Mulher. Essa é uma data para reflexão de homens e mulheres sobre suas práticas e discursos enquanto cidadãos(ãs), na construção cotidiana do social que objetive a convivência cordial, tolerante e respeitosa, mesmo que permeada por conflitos. Ao ser retomada a data, não se trata de desejar repetir o passado, mas talvez de ainda realizar muitas de suas esperanças.
Em Uberlândia, ainda é significativa a defasagem de creches e Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis) que viabilizem o exercício profissional de mulheres, apesar de ser direito constitucional e previsto nos Direitos Humanos. Ainda cabe a muitas delas, graças à não distribuição das tarefas de modo generalizado e devido às construções desiguais de gênero, à tripla jornada, acumulando afazeres domésticos e o cuidado com os (as) filhos (as). E essa responsabilidade deve ser familiar, da sociedade e do Estado. Como falar em autonomia sem algumas garantias que não sejam meramente formais?
Outro aspecto de destaque está no alto índice de violência conjugal e familiar, em que a demanda, predominantemente feminina, ainda é sujeita à infraestrutura e recursos humanos insuficientes por parte de profissionais que nem sempre passam por formação continuada, nos órgãos públicos de atendimentos, advindo a violência institucional. A ONG SOS Mulher e Família tem atendido uma média de 1.500 novas famílias ao ano que vivem violência doméstica. Em Uberlândia, ainda não foi criado o Juizado Especial Criminal e Civil, como prevê a Lei Maria da Penha (11.340 de 2006) para operacionalizá-la adequadamente.
Na política, apesar de elas serem a maior parte da população, dos eleitores e dos “tarefeiros”, os cargos de poder e decisão não são proporcionalmente ocupados por elas.
Por tudo isso, espera-se que, nas atividades do comemorar, termo que significa trazer à memória, haja ações para além de festividades ou uso mercadológico do momento. E que os eventos sejam acompanhados de proposições no que tange a ampliação, criação e fiscalização de políticas públicas governamentais e não governamentais e de oportunidades para mudanças de atitudes de homens e mulheres, com vistas a novas experiências que rompam com dicotomias de gênero e processos de dominação.
Assim, quem sabe no futuro, a referida data seja desnecessária e apenas referência acerca de curiosidades do séc. XXI.
Referências de locais importantes:
• ONG SOS Ação Mulher Família de Uberlândia (paz conjugal e familiar) – (34)3215-7862. Novo endereço: R. Feliciano de Morais, 62, Bairro Aparecida (próximo ao SESC). www.facebook.com/sosmulherfamiliauberlandia;
• Programa PAM (Patrulha de Atendimento Multiprofissional) para abordagens domiciliares à violência intrafamiliar, uma parceria da ONG SOS Mulher Família, UFU, Polícia Militar e Prefeitura Municipal de Uberlândia – (34)3215-7862;
• Núcleo de Estudos de Gênero/UFU – (34)3239-4501;
• Conselho Municipal da Mulher de Uberlândia – R. Guaicurus, 395 (34)3216-0319;
• Delegacia de Mulheres de Uberlândia e CIM (Centro Integrado da Mulher – com Defensoria da Mulher) - (34) 3231-3756, R. Cruzeiro dos Peixotos, 557.
*Cláudia C. Guerra é membro fundadora, voluntária e da diretoria da ONG SOS Mulher e Família de Uberlândia (pela paz conjugal e familiar) e pesquisadora do Núcleo de Estudos de Gênero da UFU; uma das constituidoras do Programa PAM (Patrulha de Atendimento Multidisciplinar) (para abordagens domiciliares em violência intrafamiliar); professora universitária da ESAMC e de pós-graduação em outras IES; doutoranda em História pela UFU sobre violência de gênero; mestre em História pela USP; ex-gestora da Divisão dos Direitos da Mulher e Políticas de Gênero e Casa Abrigo Travessia/PMU (2001-2002); ex-presidenta do Conselho Municipal da Mulher (gestão 2004-2006).