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09/02/2015 - 10:07 - Atualizado em 09/02/2015 - 15:11
UFU aprova política de uso de nome social para pessoas trans
A proposta de resolução foi discutida no último Conselho Universitário (Consun)
Por: 
Isley Borges (Estagiário de Graduação)

O Conselho Universitário (Consun) aprovou com unanimidade proposta de Resolução que Estabelece política de uso do Nome Social de transgêneros nos Registros Acadêmicos da Universidade Federal de Uberlândia. A partir de agora, as pessoas transexuais da universidade poderão exigir que sejam chamadas pelo nome que corresponde ao gênero com o qual se identifica,  pelo nome que escolheu. A conquista foi resultado de uma ação articulada de coletivos políticos, grupos de defesa dos direitos humanos, Diretório Central dos Estudantes e da própria comunidade acadêmica que construiu a II Semana de Visibilidade Trans, ocorrida entre os dias 26 e 30/01/2015, período que antecedeu a reunião do conselho que aprovou a resolução e que foi marcado por palestras, mesas de debate, rodas de conversas e culturais em torno da temática da transexualidade.

Emerson Rasera, coordenador do projeto "Em cima do salto", programa de atenção às pessoas trans que possui várias frentes de atuação, reconhece a conquista de direitos da população trans com a aprovação do uso do nome social no âmbito da universidade: "O nome social é uma brecha que criamos para que transexuais possam ser respeitados, a partir do gênero que se reconhecem, no cotidiano de suas relações. A UFU agora resguarda a população trans para que ela seja tratada com mais respeito e dignidade", aponta Rasera. Entretanto, o professor é crítico a essa questão, dizendo que, em sua opinião, os indivíduos transexuais deveriam ter a autonomia de modificar os seus nomes em seus registros civis quando quisessem, algo que atualmente ocorre apenas pela via jurídica. "Espero que a aprovação do uso do nome social para trans seja um disparador dos debates em torno da diversidade sexual na universidade", completa. Segundo Rasera, os debates sobre essa temática ainda são inexistentes ou muito raros no espaço da UFU.

 

LEI "JOÃO NERY"

O Projeto de Lei 5002 tramita na câmara dos deputados desde 2013 e visa modificar o artigo 58 da lei 6015, de 1973, que diz: "O prenome será definitivo, admitindo-se, todavia, a sua substituição por apelidos públicos notórios." O novo projeto quer regulamentar o reconhecimento à identidade de gênero da forma mais autônoma e respeitosa possível, tirando as pessoas trans de uma condição de marginalização, subalternidade e invisibilidade. Lila Camaleão, transexual e estudante de Direito, acha que dificilmente o projeto será aprovado por causa do conservadorismo do congresso, mas vislumbra a possibilidade da regulamentação dos registros públicos no país por meio judicial. A estudante ainda destaca a importância da organização das minorias sociais para conquistas de outras pautas e direitos. 

 

 

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