Direitos dos passageiros em tempos de pandemia é tema de artigo

Fortemente atingido pelas consequências da crise decorrente da pandemia de Covid-19, causada pelo novo coronavírus Sars-Cov-2, o setor de transporte aéreo tem buscado formas de minimizar os impactos financeiros causados pelo cancelamento de voos e de reservas em hotéis ocorridos após o fechamento de fronteiras e da determinação de isolamento social, adotados para conter a doença.

Com o objetivo de esclarecer aos consumidores do setor acerca das diversas legislações que vêm sendo diariamente promulgadas com vistas a impedir o colapso das companhias aéreas e, ao mesmo tempo, assegurar os direitos dos passageiros, as pesquisadoras da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia (Fadir/UFU) – professora da Tatiana Cardoso Squeff e a doutoranda Maria Luísa Targa – publicaram artigo no qual enumeram e comentam os dispositivos legais recentemente promulgados, analisando-os à luz da legislação vigente que regula o transporte aéreo.

No texto Os direitos dos passageiros-consumidores de transporte Aéreo em tempos de pandemia, publicado na Revista Direito do Consumidor – mais importante periódico sobre o tema na América Latina e que possui qualificação A2 da Qualis Capes –, a partir da análise jurídica da legislação, as autoras procuram demonstrar que se deve primar pela proteção da dignidade humana, especialmente em tempos de pandemia.

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