PROEX esclarece decisão de adiar o financiamento da Calourada DCE UFU2016

Primeiramente, importa salientar que a gestão superior da Universidade Federal de Uberlândia tem realizado enormes esforços para manter o espaço físico do Campus Santa Mônica como palco de manifestações culturais, entendendo que o processo de formação dos discentes transcende o espaço da sala de aula. Para tanto, enfrentamos os embates judiciais para convencer o Ministério Público Federal de que a universidade possui suas resoluções que regulam os eventos aqui realizados, prescindindo da assinatura de qualquer Termo de Ajuste de Conduta. Mais do que isso, cientes da decisão judicial que prevê 11 pré-requisitos a serem cumpridos para a realização de quaisquer eventos nos campi (vigilância, medição sonora, socorristas, etc.), a gestão tem buscado autorizá-los ou realizá-los somente nas condições sentenciadas pelo judiciário. Sabemos que tal sentença torna equivalentes uma calourada e uma pequena confraternização de um diretório acadêmico, equivocando-se na generalidade. No entanto, várias das exigências conduzem-nos ao respeito do direito de descanso da vizinhança e à garantia da segurança dos participantes.

Tal como noutras oportunidades, nos últimos dias nos reunimos várias vezes com o Diretório Central dos Estudantes para colaborar na organização e financiamento do evento, sempre deixando claro que não haveria possibilidade de realizá-lo sem alvará emitido pela Prefeitura Municipal de Uberlândia. Na quarta-feira, 16/03, enfrentamos o impasse da tomada de decisão frente à necessidade de providências estruturais para a realização da Calourada na sexta-feira (palco, som, luz disciplinadores, seguranças e brigadistas, etc), que demandariam o dispêndio de recursos públicos sem, entretanto, termos a garantia da realização efetiva da calourada, em função da negativa do alvará.

Acreditamos que o país sofreu muito para construir instituições democráticas, tomando por partida a nossa Constituição Federal. Foram anos de Ditadura Civil Militar, desrespeito aos direitos humanos e autoritarismo que ainda não foram totalmente superados. Podemos discordar de uma decisão judicial, todavia, enquanto gestores públicos, não a descumpriremos.

Sugerimos ao DCE, no início deste mês, que, diante das dificuldades para conseguir o alvará, fossem consideradas as possibilidades de adiarmos o evento festivo da calourada para realizá-lo, posteriormente e provisoriamente, em outro local. Aguardamos a decisão do DCE, que optou por insistir na busca pelo alvará, via liminar judicial. Ainda na quarta-feira, 16/03, após longa reunião, acordamos sobre a dificuldade de insistir nesta estratégia, que poderia gerar gastos financeiros sem, entretanto atingir o objetivo. Acordamos, também que produziríamos nota explicativa conjunta, DCE e gestão da PROEX/UFU, para informar à comunidade sobre as justas razões do adiamento.

Compreendemos e defendemos a autonomia dos movimentos estudantis para se organizar, manifestar e realizar seus eventos. Temos trabalhado para que esta autonomia seja também financeira, pressupostos da autonomia política. Em que pese todo nosso respeito e defesa pela categoria e seus representantes, a gestão superior da UFU não poderá autorizar a realização dos eventos sem o cumprimento na íntegra da decisão judicial.

Pró-reitoria de Extensão, Cultura e Assuntos Estudantis (PROEX)