UFU promove ações para regularização das suas edificações

Foto: Milton Santos

A Universidade Federal de Uberlândia (UFU) responde, desde 2012, a uma ação civil pública junto ao Ministério Público Federal (MPF) sobre a regularização das edificações de três dos seus quatro campi em Uberlândia. No ano de 2019 foi assinado um acordo que enquadrou a UFU na Lei de Licença Prévia, uma lei municipal que permite a emissão do alvará de funcionamento durante o processo de adequações. Com isso, a instituição vem realizando diversas ações para a obtenção do Habite-se e do Alvará de Funcionamento definitivos, que envolvem a elaboração e execução de projetos para adequações de acessibilidade para os mais de 110 blocos nos campi Santa Mônica, Educação Física e Umuarama, que devem ser vistoriados e aprovados pela Prefeitura Municipal de Uberlândia.

Arquiteta, urbanista e atual diretora de Projetos e Orçamentos da UFU, Gláucia Trindade Pereira explica que para que a instituição consiga Alvará de Funcionamento e Habite-se definitivos, é necessário, além das regularizações aprovadas na Prefeitura Municipal, elaboração de projetos e aprovação no Corpo de Bombeiros, na Cemig e no DMAE. "Após a aprovação dos projetos, é preciso executar as obras e reformas, considerando o tamanho da universidade e a redução de recursos que vem acontecendo há alguns anos. Este processo será demorado", afirma Pereira. 

Todos os projetos de incêndio dos campi Umuarama, Santa Mônica e Educação Física já estão prontos e foram aprovados pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais. A execução de alguns deles, inclusive, já foi iniciada. "Depois que o projeto é aprovado e executado, o Corpo de Bombeiros realiza a vistoria da obra e, caso esteja de acordo com ele, emite o alvará Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB)", explica a arquiteta.

O processo junto à Prefeitura Municipal de Uberlândia também já foi iniciado. Para tal, a universidade precisou elaborar o projeto para adequações de acessibilidade, seguindo cronograma de três anos acordado junto ao Ministério Público Federal e à própria prefeitura.

Outro ponto importante é a regularização dos terrenos. Recentemente, a UFU conseguiu a doação de uma área pertencente à União - cerca de 30% da área do Campus Santa Mônica. Com a transferência do terreno para o nome da instituição, é possível regularizar as edificações que estão construídas no mesmo. Por outro lado, algumas áreas de outros campi ainda não pertencem à instituição, sendo necessário regularizar estes terrenos para a obtenção do Habite-se.

"Há uma grande necessidade de reformas e, assim que o projeto é aprovado, é necessário executá-lo. Serão necessárias várias modificações para que a universidade receba o Habite-se definitivo. É preciso informar aos usuários de que esta movimentação existe e que a UFU está regularizando os campi, de acordo com as normas e legislações vigentes. Esse é um processo longo, oneroso e que poderá alterar o cotidiano da comunidade, mas é necessário para garantir que todos possam utilizar os espaços da universidade de forma plena e com segurança", finaliza a diretora de Projetos e Orçamentos.

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