Dia da Infância: todas são iguais?

Nesta quinta-feira, 24 de agosto, é comemorado o "Dia da Infância". Esta data foi criada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e tem como propósito viabilizar uma reflexão sobre as condições em que as crianças vivem pelo mundo e assegurar acesso a direito às condições básicas, dentre elas alimentação, moradia, formação social e educacional.

No Brasil, a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, mais conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é responsável por assegurar às crianças e adolescentes esses direitos, incluindo, também, condições de desenvolvimento, proteção integral e prioritária por parte da família, sociedade e do Estado.
E você, já parou para pensar no quanto essa etapa é fundamental para o desenvolvimento humano? Segundo Paula Amaral Faria, professora de Educação Infantil e atual assessora pedagógica da Escola de Educação Básica da Universidade Federal de Uberlândia (Eseba/UFU), é necessário que possamos pensar no plural: infâncias.

"Acontece que, quando pensamos em infância, consequentemente somos levados a pensar em apenas um padrão de viver e operar das crianças nessa fase da vida, e sabemos que não existe somente um. Por isso, quando pensamos em infâncias, é possível compreendermos as crianças em seus vários modos de operar, e enxergá-las como sujeitos produtores de cultura. Isso porque elas absorvem as experiências socioculturais em que vivem, como em casa, escola, igreja e nas diversas comunidades culturais e sociais que frequentam; dessa maneira, elas absorvem e reinventam tudo aquilo que vivenciam", argumenta.

Noção de infância

Paula afirma que a noção de infância de tempos atrás ainda se faz muito presente. As crianças eram vistas de algumas maneiras estereotipadas, como, por exemplo, um papel em branco. Segundo ela, essa ideia consistia em dizer que os adultos imprimiam nelas suas experiências, vivências e, dessa maneira, não levavam em consideração a sua potência e acreditavam que a criança não tivesse nada a oferecer para o mundo. Ou seja, essa ideias as reduziam a apenas uma espécie de "esponja" para absorver tudo à sua volta, e não contribuir com nada.

Outra noção é a criança como um adulto miniatura. Para Paula, essa ideia estabelece uma cobrança para com elas de se comportar como se fossem adultos, principalmente na maneira de se portar e falar, sobretudo com as meninas, quando, por exemplo, se cobra uma postura ao sentar, porque meninas devem sentar "direito", com as pernas fechadas.

A assessora pedagógica da Eseba aponta que a Sociologia da Infância teve um papel crucial na mudança dessa noção de infância. Isso porque ela contribuiu para que houvesse uma compreensão da criança enquanto sujeito histórico, cultural e produtor de cultura, abandonando a ideia dela ser apenas um papel em branco ou até mesmo adulto em miniatura. A professora também afirma que essa sociologia trouxe, em especial para ela, o olhar da multiplicidade, das diversas possibilidades de ser criança e nesse lugar produzir cultura e, assim, haver respeito e valorização delas em sua total potência.

“Hoje também se faz presente outras compreensões de infância, (...) de entender que a criança está aberta para o diálogo, que ela também é produtora de cultura, ela também experiencia e pratica as culturas vivenciadas em seu ambiente familiar e outras referências. A gente não determina tudo; a criança também tem a sua autoria na relação com o mundo. (...) É conversar, pensar junto. Não é determinar de cá e nem de lá, é um lugar do encontro”, resume Paula Amaral Faria.

Brincadeira

Apesar das várias noções de infância, a profissional advoga que a brincadeira é fundamental para as crianças nessa etapa da vida. Isso porque ela contribui para o desenvolvimento cognitivo, além de permitir que elas sejam vistas como sujeitos culturais.

“Muitas vezes, a criança está relacionada apenas à brincadeira, e é isso mesmo! A brincadeira é uma atividade da cultura da qual a criança se apropria da sociedade. Veja bem, você já viu alguma criança pequena brincando, por exemplo, de um faz de conta?! De cozinha ou imitando alguma profissão?! Isso acontece porque, na medida em que as crianças praticam essas linguagens, das quais elas vão se apropriando no cotidiano, elas entendem o mundo em que estão. Então, a brincadeira é fundamental para o seu desenvolvimento e é por meio dela que a criança se torna um sujeito; e, muitas vezes, a brincadeira é deixada à margem, como se ela não estivesse fazendo nada, 'só brincando'”, argumenta.

A professora relata também que, independentemente do lugar e das condições socioculturais em que as crianças possam viver, todas elas brincam durante a infância, porque isso faz parte dessa etapa da vida: “Conforme a criança brinca, ela se desenvolve, cresce, entende o mundo em que ela está e vive. Muitas pesquisas apontam que as crianças de diversos lugares brincam de inúmeras brincadeiras, mas todas brincam, porque a brincadeira é uma necessidade das infâncias e isso independe do lugar e das condições socioculturais em que a criança vive. (...) A brincadeira tem uma potência para o desenvolvimento humano.”

Vale lembrar que brincar é um direito, conforme a Declaração Universal dos Direitos da Criança, aprovada no ano de 1959 na Assembleia Geral das Nações Unidas e fortalecida pela Convenção dos Direitos da Criança de 1989. O Brasil está entre os países que fazem parte dessa convenção e a Constituição Brasileira junto ao ECA também assegura esse direito às crianças.

Políticas Públicas na infância

Como sabemos, as políticas públicas são ferramentas fundamentais para que mudanças progressivas sejam efetivadas na sociedade; e, quando falamos em infância/criança, não é diferente. É importante que essas políticas também sejam destinadas e aplicadas para as crianças, assim garantindo e evidenciando seu lugar na sociedade. E o Marco Legal da Primeira Infância é um exemplo disso.

Criada no ano de 2016, a Lei 13.257/2016 aponta diversos avanços importantes em relação à proteção dos direitos das crianças brasileiras. O marco determina diretrizes para que sejam formuladas e implementadas políticas públicas voltadas a meninos e meninas de até seis anos de idade. Essa lei visa reconhecer que os primeiros mil dias - considerando a gestação e os dois primeiros anos de vida - é uma etapa única para o desenvolvimento neurológico, cognitivo, psicomotor e emocional das crianças.

Paula Amaral Faria ressalta que as políticas públicas são essenciais para que a sociedade possa respeitar e valorizar o que as crianças em suas infâncias têm a oferecer: “As políticas públicas vêm justamente para legalizar e apontar caminhos no âmbito escolar, social e propriamente no campo político, pra gente olhar para essas infâncias, para que possamos respeitá-las e valorizá-las. A política pública dá um salto muito grande para validarmos todas essas evoluções históricas no campo das crianças e infâncias.”

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