A pró-reitoria de Graduação da Universidade Federal de Uberlândia (Prograd UFU), solicita espaço para que o Fórum de Licenciatura da UFU, torne público manifestar a sua indignação e inconformidade com a Medida Provisória – MP 746, que propõe a reforma do Ensino Médio, apresentada pelo Ministério da Educação, em 22/09/2016, alterando a estrutura geral do Ensino Médio brasileiro. A proposta modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei 9394/96, no que se refere às exigências de conteúdos de ensino-aprendizagem e de formação de professores/as para atuar na Educação Básica. Trata-se de uma medida provisória que muda a concepção de educação longamente debatida; produz mudanças em todo o sistema educacional brasileiro e desrespeita o aparato legal construído nos últimos vinte anos, por meio do esforço de elaboração democrática, tais como: o Plano Nacional de Educação, as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, as Diretrizes Curriculares para o Ensino Médio, as Diretrizes Curriculares para Formação de docentes para a Educação Básica, dentre outras. Essa MP evidencia a face mais perversa do cenário político atual, imputando prejuízos à sociedade brasileira, especialmente aos estudantes e docentes, pois, fragiliza o princípio do Ensino Médio como direito de todo cidadão a uma formação plena para a cidadania, para o trabalho e abre canais para a mercantilização da escola pública. Após amplo e democrático debate com a sociedade civil, elaborou-se um texto para a Base Nacional Curricular Comum (BNCC), que incluiu consultas públicas em diferentes níveis. Inúmeras críticas e sugestões de especialistas se somaram às mais de 12 milhões de contribuições, essenciais para o aprimoramento do documento que, lamentavelmente, permaneceu inconcluso em virtude da brusca mudança de governo. Neste cenário, é inaceitável que o debate em curso seja interrompido, alijando os sujeitos que estavam envolvidos nas discussões sobre a Educação Básica como um todo, em especial, o Ensino Médio e a BNCC. Soma-se a isso, o risco em que se coloca a atuação de professores/as do Ensino Médio; a sobrevivência e manutenção dos cursos de licenciatura e bacharelados, assim como suas pós-graduações, porque colocaria em cheque o ingresso de estudantes nesses cursos em nível superior; os prejuízos causados à formação do cidadão brasileiro; e, ainda, afronta SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO DIRETORIA DE ENSINO DIVISÃO DE LICENCIATURA Avenida João Naves de Ávila, n° 2121, Bairro Santa Mônica - 38.408-144 - Uberlândia - MG Divisão de Licenciatura Bloco 3P/Reitoria – Térreo – Campus Santa Mônica - (34) 3239-4684 os profissionais das áreas da licenciatura quando delega, a pessoas não licenciadas, o exercício da docência. É aviltante a retomada de antigas perspectivas elitistas de separação da formação humana, segundo as origens sociais dos estudantes. Ultrajante, em igual medida, é o retorno a dois modelos para o Ensino Médio: o profissionalizante com caráter de terminalidade e o de acesso à Universidade. Repudiamos, portanto, veementemente, que se desvirtuem, em sua forma e conteúdo, as discussões nacionais em torno da Educação Básica. Diante disso, exigimos a imediata retirada da MP 746/2016 do Congresso, a retomada das discussões e consultas previstas na construção da BNCC, assegurando o diálogo transparente e democrático entre os profissionais da educação e a sociedade civil.

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