A Divisão de Aposentadoria e Pensão (Diapp), da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Uberlândia (Progep/UFU), informa aos servidores aposentados e pensionistas isentos do pagamento de Imposto de Renda (IR) que os valores incluídos como desconto sob a rubrica de Contribuição de Plano de Seguridade Social do Servidor Público (PSS), na prévia da folha de outubro de 2021, foram suspensos provisoriamente e, portanto, serão excluídos da versão final.

Tal desconto, contudo, ainda será realizado em data e forma a serem definidas e oportunamente comunicadas pelo Governo Federal, conforme dispõe o COMUNICA nº 563532 expedido em 18/10/2021, do Ministério da Economia, a fim de corrigir a forma de cálculo de isenção do PSS nos meses de novembro, dezembro e gratificação natalina, do ano de 2019, em atenção ao que dispõe a Emenda Constitucional nº 103/20119.

Assim, a isenção do PSS que era garantida até o dobro do teto, passou a ser cobrada sobre o teto do INSS somente a partir de janeiro de 2020, e não a partir de novembro de 2019, tal como devido. Assim, o lançamento do referido desconto incluído na prévia da folha de outubro será excluído automaticamente na versão definitiva, o que não exclui, contudo, a obrigação de desconto em folha em ocasião futura.

Este ajuste decorre de interpretação recente da Receita Federal que exigiu a aplicação da mudança na forma de cálculo do PSS, conforme estabelecido pela Emenda Constitucional nº 103/2019, desde o início da sua vigência, em novembro de 2019.

Assim, a isenção do PSS que era garantida até o dobro do teto, passou a ser cobrada sobre o teto do INSS a partir de janeiro de 2020.

Dessa forma, pela apuração realizada pelo Governo Federal, esta mudança deveria ser aplicada também nos meses de novembro 2019, dezembro 2019 e gratificação natalina 2019, valores estes que foram descontados na presente folha de pagamento, em parcela única para o referido ajuste.

Em caso de dúvidas, entre em contato com a Divisão de Aposentadoria e Pensão (Diapp) pelo e-mail aposentadoria@ufu.br ou pelos telefones (34) 3239-4606; 3239-4621; 3239-4680 ou 3239-4656.