CNPq tem nova Resolução Normativa para propriedade intelectual

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) teve a Resolução Normativa (RN) nº 034/2014 publicada no Diário Oficial da União de 03/09/2014. A Resolução, que substitui a RN nº013/2008, visa à regulamentação a proteção ao conhecimento obtido pelas pesquisas apoiadas com auxílios e bolsas pelo CNPq.

Segundo a nova RN é de responsabilidade do bolsista, pesquisador e responsável pelos auxílios aprovados pelo CNPq, no Brasil ou no exterior: - zelar pela proteção ao conhecimento gerado a partir de projetos financiados pelo CNPq; - verificar, a qualquer tempo, se a execução do projeto produz ou poderá produzir criações intelectuais passíveis de proteção: patente de invenção, modelo de utilidade, desenho industrial, programa de computador, topografia de circuito integrado, marca e nova variedade de vegetais.

Também deve ser comunicado ao Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) a potencialidade de gerar criação tecnológica, assim como a publicação dos resultados da pesquisa em periódicos, anais de congressos, dissertações ou teses, ou qualquer outra forma de divulgação.

Para mais informações da RN acesse o link:

http://www.cnpq.br/web/guest/view/-/journal_content/56_INSTANCE_0oED/10157/2118692.

Mais esclarecimentos podem ser obtidos com a Agência Intelecto pelo email atendimento@intelecto.ufu.br ou pelos telefones (34) 3239-4977 ou (34) 3239-4948.