Assessoria Jurídica inicia mutirão para resolver irregularidades em moradias

Prédio do ESAJUP no campus Santa Mônica da UFU

O projeto feito pela Assessoria Coletiva do Escritório de Assessoria Jurídica Popular (ESAJUP) iniciou, nessa segunda-feira (13/07), um mutirão para regularizar a situação da moradia de 368 famílias do bairro Bela Vista, em Uberlândia. A ação é feita por estagiários do escritório e por estudantes voluntários da Faculdade de Direito Professor Jacy de Assis (FADIR) da UFU.

A primeira fase do mutirão consiste na coleta de documentos e relatos das famílias. Segundo a coordenadora do projeto de Assessoria Coletiva e do ESAJUP, Neiva Flávia, após o período de coleta, será feita a análise dos documentos e a avaliação da situação jurídica das famílias. “Vamos explicar o que nós vimos e os caminhos jurídicos que existem, para depois eles deliberarem o que eles querem”, afirma Neiva, ao enfatizar a importância da participação das famílias na solução dos seus problemas.

A irregularidade das moradias do Bela Vista foi identificada quando os moradores perceberam que serviços básicos ofertados pela Prefeitura Municipal, como transporte, saneamento básico e pavimentação do asfalto, não chegavam até eles. Segundo Neiva, as chácaras que compõem o bairro foram loteadas por uma imobiliária com a promessa da construção de um condomínio no local, o que não se efetivou. Dessa forma, não foi transferida nenhuma titularidade para os moradores e os lotes continuam nos nomes dos antigos proprietários. Algumas moradias chegam a 18 anos de irregularidade.

Não há um prazo determinado para a solução do problema, já que, após toda a situação ser analisada pela Assessoria Coletiva, os documentos serão entregues ao Poder Judiciário, podendo se estender o tempo de resolução.

A Assessoria Coletiva do ESAJUP está em atividade desde o semestre passado e conta atualmente com dez alunos. Para mais informações acesse a página: www.facebook.com/esajup.