Historiador analisa política de ações afirmativas na UFU

A inserção de pretos, pardos, indígenas, pessoas de baixa renda e de escola pública trouxe uma nova realidade para a UFU, aponta estudo defendido em dezembro (Foto: Arquivo do pesquisador)

A política de cotas é uma realidade nas universidades, por via de lei, desde 2012. Essa medida reserva 50% do total de vagas disponíveis em processos seletivos (vestibular ou Exame Nacional do Ensino Médio) a ações afirmativas. Atualmente, as cotas levam em consideração a origem étnico-racial do candidato (preto, pardo ou indígena), a rede de ensino em que foi cursado o ensino médio, a renda familiar (renda per-capita inferior a 1,5 salário mínimo) e se o candidato tem ou não deficiência (as informações detalhadas estão disponíveis na Lei 12.711).

Com o intuito de pesquisar o perfil do aluno que faz uso dessas cotas e em qual realidade ele vive, o estudante Régis Rodrigues Elísio, do curso de graduação em História, desenvolveu o trabalho de conclusão de curso intitulado “Políticas de ações afirmativas e os estudantes cotistas da Universidade Federal de Uberlândia”, publicado na íntegra no Repositório Institucional. A pesquisa busca entender quem são as pessoas que fazem o uso das cotas, como elas são utilizadas e quais foram as movimentações políticas que conseguiram fazer com que elas fossem  institucionalizadas.

Sobre a pesquisa

O enfoque da discussão proposta no trabalho de Elísio baseia-se em dois recortes temporais: num primeiro momento, a entrada dos estudantes cotistas a partir de 2013 até 2017 e, num segundo momento, o discente analisa as discussões que aconteceram dentro do ambiente universitário, entre 2003 e 2012, para que as ações afirmativas fossem instituídas.

A pesquisa, orientada pela professora Marta Emísia Barbosa, do Instituto de História, começou a ser desenvolvida em 2016, na disciplina de Métodos e Técnicas de Pesquisa em História, e passou pelo processo metodológico de análise, leitura e coleta de dados, com o objetivo de identificar o estudante cotista sob uma perspectiva mais humana, longe de um parâmetro quantitativo, abordando as trajetórias que esses sujeitos tiveram até chegarem à UFU.

Elísio contou também com o apoio do professor Rodrigo Ednilson, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que coordena a pesquisa nacional sobre a trajetória dos estudantes cotistas. Parte do processo de coleta de dados utilizou informações disponíveis no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).

O trabalho, defendido em dezembro de 2018, teve  a participação de alguns estudantes cotistas que se dispuseram a ser entrevistados. Os relatos orais ajudaram Elísio a enxergar a questão com uma visão mais abrangente. “Muitos estudantes que entrei em contato para entrevistar, explicar o trabalho e a pesquisa se recusaram a participar, por não se sentirem à vontade. Então você vê que ainda tem um estigma sobre o estudante que faz uso da ação afirmativa, da reserva de vagas e isso me chamou atenção”, destaca.

O desenvolvimento da pesquisa de Elísio durou cerca de dois anos e contou com relatos orais de estudantes cotistas. (Foto: arquivo do pesquisador)

A monografia observa os trâmites que aconteceram no período em que foi proposta a adoção de ações afirmativas na UFU (entre 2003 e 2012). De acordo com o levantamento de Elísio sobre a implementação das cotas raciais, em votação, o Conselho Universitário (Consun) optou, à época, por recusar essa modalidade de ação afirmativa. A prioridade era contemplar os estudantes oriundos de escolas públicas e, para isso, foi instituído o Programa de Ação Afirmativa de Ingresso no Ensino Superior (Paaes). Em 2012, mediante a Lei Federal 12.711, ocorreu a instituição da política que atendesse a pretos, pardos e indígenas.

Depois de implementadas, segundo Elísio, as ações afirmativas começaram a “mudar a cara” da universidade a partir de 2013. E é esse contexto que o trabalho também estuda: a inserção de pretos, pardos, indígenas, pessoas de baixa renda, da escola pública e o reflexo de novas demandas que essa inclusão desencadeia no ambiente acadêmico.  

Para o historiador recém-formado, é preciso garantir meios para que aqueles que ingressam também permaneçam nos seus cursos e alcancem um “sucesso acadêmico”. “No geral, você traz um estudante de uma realidade de exclusão para dentro da universidade e ponto final. Por mais que a gente saiba que exista um auxílio-moradia e o restaurante universitário, é difícil para esse estudante conquistar esses benefícios. Só o ingresso não é suficiente”, pontua.

Por fim, uma última questão, levantada superficialmente por Elísio na graduação, aponta para a utilização indevida das ações afirmativas por parte de alguns alunos. “Outros estudantes, no meu entendimento, utilizavam das vagas indevidamente; estudantes que não se encaixam nesse grupo étnico e que por isso não poderiam utilizar essas vagas. Isso me chamou atenção, tanto é que para o meu projeto de mestrado esse é um ponto específico que eu vou tentar explorar”, explica.

Importância para a sociedade

A lei que garante as ações afirmativas no ensino superior tem um período de vigência de dez anos. Em 2022, uma nova discussão será feita com a finalidade de avaliar as cotas no Brasil e decidir se elas devem continuar ou não. Mas “será que dez anos são o bastante para se equiparar as oportunidades entre todos os sujeitos do Brasil?”, questiona Elísio.

“Pesquisas como essa podem servir de recurso de análise, para entender o que foram as ações afirmativas nessa década, quais foram os grupos que foram trazidos para dentro da universidade e quais as ausências que ainda precisam ser consideradas”, finaliza o pesquisador.