UFU atualiza documento enviado à ONU sobre justiça para mulheres

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O Núcleo de Pesquisas e Estudos em Direitos Humanos do Instituto de Economia e Relações Internacionais (Nupedh-IERI) e a iniciativa Todas Por Ela da Faculdade de Direito (FADIR), da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), se uniram para produzir um DOCUMENTO propondo a criação de uma justiça especializada para julgamento de todos os crimes relacionados à mulher.

A comunicação foi reconhecida pelo COMITÊ PARA A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER (CEDAW/ONU) e será destinada a pesquisas do grupo, podendo ser futuramente utilizada para elaboração de recomendações ao Brasil. O documento é uma atualização de uma COMUNICAÇÃO QUE JÁ HAVIA SIDO ENVIADA A CEDAW EM OUTUBRO, texto também reconhecido pelo comitê da ONU.

De acordo com a professora Neiva Flávia de Oliveira, coordenadora do Todas por Ela, a proposta de criação de uma justiça especializada seria o caminho para minimizar as injustiças nos julgamentos de crimes relacionados à mulher. “Todos que trabalhassem nessa vara especializada seriam capacitados e sensibilizados para lidar com a questão da violência contra a mulher, de maneira a acolhê-la e ouvi-la sem que ela passasse por um segundo processo de violência”, afirma a professora.

No documento, foram elencados casos em que, na percepção do grupo, ocorreram equívocos do judiciário. Um dos exemplos foi um caso que ocorreu  em Minas Gerais, em que um acusado de feminicídio foi absolvido em Júri Popular por “legítima defesa de honra”, decisão mantida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

De forma a auxiliar as mulheres que foram injustiçadas em casos como esse, o documento também propõe uma justiça de transição. A recomendação é a criação de uma espécie de comissão da verdade, “uma forma do Estado assumir sua responsabilidade e reparar como forma de política pública”, comenta Oliveira.