UFU lança Programa de Extensão ‘Mais Humanos’, em apoio às pessoas vítimas de trabalho escravo

A Universidade Federal de Uberlândia (UFU), por meio de sua Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (Proexc), recebeu na última sexta-feira (18/02), representantes da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Ministério Público do Trabalho (MPT), Procuradoria-Geral de União (PGR), Defensoria Pública da União (DPU) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o lançamento do Programa Multidisciplinar Permanente “Mais Humano”, com o objetivo de aprimorar o atendimento imediato às vítimas resgatadas do trabalho escravo, em Uberlândia e região do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.

De acordo com o reitor da UFU, professor Valder Steffen Junior, juntamente com o Ensino e a Pesquisa, esta é uma das missões institucionais que a instituição cumpre junto à sociedade . “Nessa atividade de extensão específica, que visa a resgatar pessoas submetidas a trabalho semelhante à escravidão, é preciso que nós tenhamos parcerias que possuam a competência legal, jurídica para fazer isso. E esta é uma parceria virtuosa com agentes públicos, com organizações que podem nos auxiliar na condução deste trabalho. A universidade conta com os recursos e, principalmente, com o pessoal de que dispõe - este, que é o seu maior patrimônio -, e procura viabilizar ações tão importantes como essas que ouvimos aqui hoje à tarde”, disse Steffen Junior.

Realidade

Dados do Ministério do Trabalho da Previdência Social (MTPS), divulgados em 27 de janeiro passado, revelam que, em 2021, 1.937 pessoas foram encontradas em situação de trabalho análogo à escravidão – a chamada "escravidão contemporânea" – no Brasil. Deste total, 768 pessoas foram libertadas desta condição somente em Minas Gerais, estado com o maior número de trabalhadores resgatados desde 2013.

De acordo com o procurador do Trabalho, Paulo Veloso, Uberlândia e região também enfrentam essa realidade. Ele deu a informação, ao relatar as ações da PGR no combate ao trabalho escravo. “Inclusive, está em curso em Uberlândia a quinta fase da operação Libertas que visa à apuração do trabalho em condição análoga de escravo de mulheres transexuais, não obstante Uberlândia seja a segunda cidade do estado e esperava-se um desenvolvimento social muito maior. Mas, infelizmente, o que se observa é que também em nossa cidade há a ocorrência desse crime grave contra direitos humanos”, lamenta Veloso.

'Mais Humanos'

Além de reunir as iniciativas já realizadas pela UFU em benefício de pessoas em situação de vulnerabilidade social, como projeto de extensão universitária multidisciplinar, o Programa “Mais Humanos” congrega diferentes setores da instituição, com profissionais de diversas áreas do conhecimento. Ele integra parcerias e identifica potenciais novos colaboradores para o enfrentamento da, ainda existente, exploração de pessoas em condições análogas à de trabalho escravo. “Nós temos um projeto de enfrentamento ao trabalho escravo aqui na UFU, já de longa data. Agora estamos transformando esse projeto em programa. O que diferencia um de outro é justamente a questão da capilaridade. O projeto era focado ainda no campo do Direito, em uma atividade mais específica. Como programa, ele vai ganhando a intersetorialidade. E nesse sentido, além do Direito, nós acionaremos outros setores, como a Medicina, a Odontologia, a Educação Física e todas as áreas do conhecimento dessa instituição. O que queremos é congregar esforços internos e nos somar aos esforços externos para que, de fato, façamos o enfrentamento a essas situações de trabalho similar ao trabalho escravo”, afirma o pró-reitor de Extensão e Cultura da UFU, professor Hélder Eterno da Silveira.

Como etapa posterior ao resgate das pessoas, feito pelos agentes de fiscalização do MTPS – explica Silveira –, profissionais da UFU e das instituições parceiras vão trabalhar no acolhimento e identificação da trajetória histórica dessas pessoas e, em seguida, proporcionar formações profissionalizantes, inicial e continuada. "Daí, a gente pode pensar na alfabetização, na leitura, na escrita, na educação financeira, nos cuidados e em orientações à saúde envolvendo a Enfermagem, a Educação Física, a Medicina, a Faculdade de Educação, o Instituto de Letras e Linguística, a Odontologia e tantas outras áreas do conhecimento”, ressalta o pró-reitor.

Enfrentamento

E o que acontece com as pessoas, depois que elas são resgatas da condição de trabalho escravo? Unanimidade entre os especialistas da UFU e das instituições parceiras presentes no encontro, este é um dos principais problemas relacionados ao tema: o pós-resgate ou a reinserção dos indivíduos resgatados no convívio social e na vida profissional. De acordo com coordenadora do Programa “Mais Humanos” junto à Proexc, Márcia Leonora, é exatamente este o trabalho que a UFU já desenvolve, desde 2016, por intermédio da Clínica de Enfrentamento ao Trabalho Escravo (CETE) – projeto de Pesquisa e Extensão que funciona no âmbito do Escritório de Assessoria Jurídica Popular (Esajup), da Faculdade de Direito (Fadir/UFU) –. “Nós prestamos assessoria jurídica, mas não damos assessoria em outras áreas. E agora, com o programa, nós podemos encaminhar as pessoas resgatadas do trabalho escravo para que elas possam, dentro dessa vocação extensionista da universidade, encontrar oportunidades de melhor se capacitar, de se reintegrar na sociedade como um todo”, informa.

Ainda de acordo com a coordenadora, com a institucionalização do programa, “a UFU passa a ter melhores condições de integrar o Fluxo Nacional de Atendimento às Vítimas de Trabalho Escravo, sobretudo na etapa do pós-regate, para receber, amparar e dar assistência à pessoa que foi resgatada”.

Como Programa Multidisciplinar Permanente, o “Mais Humanos”, traz novos desafios e, ao mesmo tempo, novas perspectivas e esperanças no campo da extensão universitária da UFU.  “O sentimento que marca é desejo de mudança e a expectativa de que, de fato, essa conjugação de esforços permita que, um dia, façamos uma cerimônia para dizer que não precisamos mais desse programa, porque nós não temos mais ninguém escravizado, não temos mais essa situação e podemos 'partir para outros mares'. É isso que nos alimenta”, finaliza o pró-reitor Hélder Eterno da Silveira.

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