'Futuro da Regulação Estatal' será discutido durante evento em Portugal

“O país conta com 40 milhões de pessoas em situação de superendividamento”. O alerta é de Fernando Martins, professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia (Fadir/UFU). O tema será apresentado por ele, durante o Fórum de Integração Brasil-Europa, que será realizado presencialmente, entre os dias 18 e 21 de abril, em Lisboa (Portugal). O evento contará com a presença de professores, pesquisadores e autoridades do Brasil e Portugal, bem como de ministros de cortes superiores.

Foto: Arquivo pessoal

Entre outros assuntos, Fernando Martins vai abordar uma lei que foi instituída no Brasil ano passado. “Eu estarei no painel do dia 19, pela tarde, tratando de serviços bancários. Contudo, também abordarei a Lei 14.181/21, que dispõe sobre o crédito responsável, prevenção e tratamento ao superendividamento no Brasil. Matéria importante, já que o país possui um contingente tão grande de pessoas em situação de superendividamento; pessoas que não conseguem adimplir suas dívidas sem prejuízo do próprio sustento”, ressalta o professor.

O evento sobre o Futuro da Regulação Estatal é promovido pelo Fórum de Integração Brasil-Europa, com escopo de debater e discutir inúmeros temas relacionados à retomada do bem-estar económico e social, em meio às transformações impostas pela revolução digital, a pandemia da covid-19 e, por último, a guerra europeia.

Sobre o professor

Professor Adjunto IV da Faculdade de Direito da UFU. Leciona na graduação e no programa de mestrado da Fadir. Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor e presidente do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor - Brasilcon.

Confira, abaixo, a programação do evento.

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