Curso de Direito da UFU desenvolve aplicativo para levar informações jurídicas a grupos em situação de vulnerabilidade

O aplicativo “Direitos na Mão” é uma iniciativa da professora Neiva Flávia Oliveira, em conjunto com os estudantes de Direito da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), e faz parte das disciplinas de atividade curricular de extensão do curso. O produto tem como objetivo principal auxiliar indivíduos vulnerabilizados a entenderem e buscarem seus direitos, por meio de uma interface simples e uma linguagem acessível. O evento de lançamento é aberto ao público e ocorre nesta segunda-feira, 22 de janeiro, às 19h, no Anfiteatro do Escritório de Assessoria Jurídica Popular (Esajup), localizado no Campus Santa Mônica.

Inicialmente, o aplicativo estará disponível apenas para o sistema operacional Android, já que ainda não foi arrecadada verba suficiente para o pagamento das taxas iniciais e anuais da Apple Store. Além disso, o “Direitos na Mão” está em fase de teste fechado, ou seja, ainda é necessário que um número de pessoas selecionadas pelos desenvolvedores baixem o aplicativo e façam o teste durante 14 dias. Segundo André Luciano, aluno do quarto semestre de Direito e responsável pelo desenvolvimento do aplicativo, as pessoas presentes no lançamento poderão participar do teste durante o evento.

Dentre os grupos que o programa pretende ajudar, estão pessoas com deficiência, crianças em situação de risco, ex-presidiários, pessoas em situação de rua, refugiados e estrangeiros, pessoas sem terra, idosos em situação de risco, povos originários, animais em risco, superendividados, negros e negras e a comunidade LGBTQIAPN+.  Sua lista de funcionalidades envolve mostrar quem se encaixa nos grupos vulnerabilizados, em quais situações estes possam estar em risco, leis que protegem determinado grupo e seus principais direitos. Além disso, o aplicativo informa como e onde pode ser feita a denúncia, em caso de abuso.

O evento de lançamento também contará com uma série de parceiros presentes, como representantes do Tribunal de Justiça, Ministérios Públicos Federal e Estadual e também da Rede de Apoio aos Direitos Humanos Esperança Garcia, entre outros que acompanharam o processo de desenvolvimento do aplicativo desde o início.

Objetivos

Segundo a professora Neiva Flávia, o conceito inicial era de desenvolver cartilhas com o mesmo intuito de levar informações jurídicas para aqueles que precisam e não são da área do Direito. Porém, a ideia logo foi substituída pela criação de um aplicativo, pelo amplo uso do celular e também devido à falta de ferramentas como o “Direitos na Mão”. “A gente entendeu que ninguém quer um aplicativo como esse porque ninguém quer que as pessoas mais vulnerabilizadas saibam o que podem fazer. Nossa inspiração foi a democratização do conhecimento dos direitos", resume ela.

André Luciano concilia os estudos na UFU com o trabalho como professor de Filosofia e Sociologia no ensino médio em Araguari. Ele conta que, ao desenvolver o aplicativo, também realizou a revisão dos textos que estão inseridos no projeto. Com isso, diversas vezes teve que reescrever textos para que se adequassem a uma linguagem simples e acessível para todos. "Até a interface do app é o mais simplificada possível", informa.

O estudante ressalta, ainda, que todas as informações presentes no “Direitos na Mão” são verídicas e revisadas pelos professores da universidade. Além disso, durante o processo de desenvolvimento, tentou reduzir ao máximo o tamanho do aplicativo, com o intuito de que não ocupasse muito espaço na memória do celular. Para tornar o projeto ainda mais acessível, não é necessário estar conectado à internet para acessá-lo. Este cuidado foi tomado, ao se levar em conta que alguns dos grupos em situação de vulnerabilidade social podem não dispor de acesso a uma rede de internet.

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