UFU abre seleção para pessoas em situação de acolhida humanitária

Você já imaginou ter a oportunidade de recomeçar a vida em um novo país, com acesso à educação de qualidade? A Universidade Federal de Uberlândia (UFU) está proporcionando exatamente isso! O processo seletivo de 2024 está aberto, mas não para todos. Este é um momento único para pessoas em situação de acolhida humanitária, refúgio, asilo político, apátridas e outras condições humanitárias. São 66 vagas disponíveis nos campi de Uberlândia, Ituiutaba, Monte Carmelo e Patos de Minas.

Quem pode participar

O novo processo seletivo da UFU é voltado para quem se enquadra em uma das seguintes categorias:

• Solicitante de Refúgio: é a pessoa que pediu a condição de refugiado no Brasil conforme a Lei nº 9.474 de 1997. Esta pessoa ainda está aguardando a decisão do Comitê Nacional para Refugiados (Conare);
• Refugiado: pessoa que foi oficialmente reconhecida como refugiada pelo Brasil, de acordo com a Lei nº 9.474 de 1997. Este status é concedido após a aprovação do pedido pelo Conare;
• Asilado Político: refere-se a uma pessoa perseguida em seu país de origem por suas crenças, opiniões políticas, ou por ações consideradas delitos políticos. O Brasil reconhece e oferece asilo a essas pessoas;
• Apátrida: é uma pessoa que não é reconhecida como cidadão por nenhum país, de acordo com a Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas de 1954. O Brasil reconhece e oferece proteção aos apátridas, sob a Lei nº 13.445 de 2017 e o Decreto nº 9.199 de 2017;
• Portador de Autorização de Residência por Acolhida Humanitária: inclui pessoas às quais o Brasil concedeu um Visto para Acolhida Humanitária, com base na legislação vigente e resoluções do Conselho Nacional de Imigração (CNIg). Posteriormente, essas pessoas também recebem autorização de residência por motivo de acolhida humanitária;
• Portador de Autorização de Residência com Outras Políticas Humanitárias: Essa categoria abrange pessoas que receberam autorização de residência no Brasil por motivos diferentes da acolhida humanitária, mas que, segundo a legislação vigente (incluindo Resoluções do CNIg e do Conare), necessitam de acolhida humanitária ou estão em situação de grave violação de direitos humanos, conforme estabelecido na Lei nº 9.474 de 1997 e na Declaração de Cartagena de 1984. 

Além disso, é fundamental ter realizado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2023 e cumprir com todos os requisitos descritos no edital.

Veja o quantitativo detalhado das vagas disponíveis:
 

Inscrição

A inscrição é gratuita e realizada via internet, no site oficial do processo seletivo. O prazo para cadastro estará aberto entre os dias 23 de fevereiro e 11 de março (às 16 horas). Lembre-se de ter seu CPF e as informações de registro no Enem 2023 em mãos.

Cronograma do processo seletivo:

• Inscrições: 23 de fevereiro a 11 de março de 2024;
• Homologação das inscrições: 22 de março de 2024;
• Divulgação da classificação preliminar: 8 de abril de 2024;
• Prazo para recursos: até 10 de abril de 2024;
• Classificação final e primeira chamada: 22 de abril de 2024.

Para esclarecimento de suas eventuais dúvidas, consulte o edital.

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