Respeito e Diversidade: Qual o compromisso da UFU no combate à homofobia?

Já pensou ser discriminado e, por vezes, violentado fisicamente, pelo simples fato de ser quem você é? É isso que, infelizmente, pessoas da comunidade LGBTQIAPN+ vivem diariamente, a violência por serem quem são. 

A homofobia diz respeito à discriminação e preconceito, que inclui aversão, ódio, violência e, em casos mais graves, morte violenta, em relação à orientação sexual de pessoas homossexuais, incluindo gays, lésbicas, bissexuais. Como forma de combate a essa discriminação, anualmente, 17 de maio dedica-se ao “Dia Internacional do Combate à Homofobia”. A data foi criada em 1990, quando a Assembleia Geral da Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou que a homossexualidade não corresponde a uma doença e/ou distúrbio mental. A partir desse momento, ela marca a luta contra a violência em todo mundo, em especial, em países que mais discriminam e matam pessoas LGBTQIAPN+.

Dados Recentes 

O Brasil, infelizmente, está entre as nações que mais violentam pessoas LGBTQIAPN+ no mundo. De acordo com informações disponibilizadas pelo Atlas da Violência 2025, produzido pela parceria entre o Fórum Brasileiro de Segurança Pública e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), entre os anos de 2014 a 2023, os casos de violência aumentaram significativamente no país: 1.193% contra homossexuais e bissexuais, 1.111% contra mulheres trans, 1.607% contra homens trans e 2.340% contra travestis. Já entre 2022 e 2023, os casos de violência contra homossexuais e bissexuais registrados no sistema de saúde aumentaram cerca de 35%, enquanto os casos de violência contra pessoas transexuais e travestis aumentaram em 43%. 

 

Legislação Brasileira 

Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a homofobia como sendo um crime imprescritível e inafiançável, que se enquadrava como crime de racismo, que diz respeito a um ato de discriminação contra um grupo ou coletividade, sendo respaldado pela Lei n 7.716/1989. 

Posteriormente, no ano de 2023, o STF ampliou a proteção de pessoas LGBTQIAPN+ e reconheceu que contra os que sofreram/sofrem ofensas diretas, essas práticas passam a se enquadrar como injúria racial, que se refere a uma ofensa à dignidade do indivíduo, quando o mesmo é insultado por características de raça, cor, etnia, lugar de origem e, agora, pela identidade de gênero ou orientação sexual. 

Ambos os crimes, tanto o de racismo como o de injúria racial, são inafiançáveis e imprescritíveis, com penas que variam de dois a cinco anos de reclusão. Apesar de muito recentes as determinações do Supremo em relação à criminalização de práticas discriminatórias contra pessoas da comunidade LGBTQIAPN+, percebemos um avanço no combate desses crimes de ódios e do reconhecimento ao direito da existência dessas pessoas na sociedade.

CPDiversa 

Assim como na sociedade, a Universidade Federal de Uberlândia (UFU) não está imune a esse problema. Contudo, reconhecendo essa problemática e disposta a enfrentá-la, a instituição estabeleceu a criação da Comissão Permanente de Acompanhamento da Política de Diversidade Sexual e de Gênero, conhecida também como CPDiversa, a fim de combater essa violência na instituição, atuando de diversas maneiras. 

Implementada no ano de 2021, a comissão foi criada com o intuito de ser, dentro da universidade, o órgão responsável por monitorar se políticas que garantem o exercício pleno da cidadania e da dignidade das pessoas que fazem parte da comunidade LGBTQIAPN+, estão sendo realizadas pela Pró-Reitorias.

Em quatro anos de existência, a CPDiversa realizou diversas atividades, como a produção de livros, audiovisuais, cursos, projetos de extensão e ações de formação que visam combater às práticas homofóbicas e/ou LGBTfóbicas na UFU, além de ser um canal direto para a formalização de denúncias contra esse crime de ódio. 

Embora sua importância e atuação, a professora Elenita Pinheiro de Queiroz Silva, atual suplente da representação docente da comissão, afirma que os desafios são constantes. “Os desafios são permanentes, são muitos. Dentre esses desafios está a dificuldade ou a pouca disposição de alguns setores da UFU ou pessoas de fazerem um movimento de compreensão da importância de uma política como essa. Isso significa dizer que os processos de desconhecimento, mobilizado por preconceitos, por discriminação e pelo não entendimento da importância da política, do ponto de vista institucional e do ponto de vista da construção de um modelo de conhecimento e, portanto, de um modelo de sociedade, que enfrente um problema que é global, que diz respeito aos ataques continuados e permanentes dentro das instituições e na sociedade como um todo, do ataque à vida de pessoas que expressam modos de viver a experiência da sexualidade e do gênero diverso ou distinto do padrão hegemônico”, declara a docente.

Apesar das dificuldades encontradas, avanços e bons frutos estão sendo colhidos ao longo desses anos de atuação. De acordo com a docente, um dos principais marcos da CPDiversa foi a criação e aprovação, em parceria com a Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (ProPP/UFU), da disciplina “Introdução ao Debate sobre a Diversidade Sexual”, ofertada regularmente para todos os programas de pós-graduação da instituição. “É um trabalho em que nós visamos tanto a formação e a participação na formação dos currículos da pós-graduação da UFU. Ações de extensão, mas também ações de acompanhamento da implementação e desenvolvimento dessa política no âmbito da UFU”, afirma Elenita.

Ainda de acordo com a professora, é necessário que nós, enquanto instituição e sociedade, passemos a superar de forma efetiva essas práticas discriminatórias. “A gente precisa falar em superação dessas práticas; não basta só enfrentarmos. Nós precisamos, como universidade, termos a coragem de não só ouvir denúncia, não só enfrentar, mas de produzir ações efetivas de superação. [...] E esse processo da superação dessas práticas, sem dúvida, passa pela tomada de responsabilidade, tanto no interior dos projetos de formação, quanto dos projetos de gestão de administração da UFU. Então, a comissão tem esse papel de indutora dos diversos lugares, dos diversos setores, para assumir essa política como um compromisso que nós temos no interior da UFU, mas na sociedade de Uberlândia e no país como um todo”, finaliza a suplente.

Serviço 

Se você foi vítima de alguma prática LGBTfóbica dentro da universidade, não tenha medo, denuncie! Procure a Ouvidoria-Geral da UFU, que fica localizada no bloco 1A - sala 133 (térreo), no Campus Santa Mônica. O horário de funcionamento é de segunda a sexta, das7h30 às 12h30 e das 13h30 às 17h. Se preferir, faça o contato por e-mail: ouvidoria@reito.ufu.br.

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