Mestrado em Direito da UFU publica edital; inscrições começam em julho

O programa tem como área de concentração o campo de Direitos e Garantias Fundamentais e visa capacitar pesquisadores e profissionais do Direito para propor e avaliar mecanismos institucionais, normativos, políticos e sociais de efetivação desses direitos.

O edital completo e a página oficial do processo seletivo já estão disponíveis para consulta

Vagas e Linhas de Pesquisa

Ao todo, são ofertadas 52 vagas, distribuídas entre as modalidades de alunos regulares (42 vagas) e alunos especiais (10 vagas), divididas igualmente entre duas linhas de pesquisa:

• Linha 1 — Tutela Jurídica e Políticas Públicas: Focada na operabilidade procedimental e organizacional dos direitos fundamentais por meio do diálogo entre a Constituição e o processo.
• Linha 2 — Sociedade, Sustentabilidade e Direitos Fundamentais: Voltada para a investigação das transformações e novas vulnerabilidades na sociedade contemporânea, com ênfase na solidariedade e sustentabilidade.

O certame adota uma política de ações afirmativas, reservando vagas em ambas as linhas para candidatos pretos, pardos e indígenas, pessoas com deficiência (PCD) e pessoas sob políticas humanitárias no Brasil.

Inscrições e isenção de taxa

O período de inscrições estará aberto de 03 e 13 de julho de 2026. Os interessados deverão se inscrever exclusivamente de forma online, pelo Portal Seleção da UFU. A taxa de inscrição é de R$ 120,00, podendo ser quitada via boleto bancário tradicional ou por PIX (via QR Code) até o dia 14 de julho.

Candidatos oriundos de famílias de baixa renda e que estejam devidamente inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) poderão solicitar a isenção do pagamento da taxa diretamente no sistema de inscrição, no período de 03 a 07 de julho de 2026.

Processo de avaliação

Para ingressar no programa, os candidatos cadastrados passarão por três etapas consecutivas de avaliação:

1. Etapa I — Prova Escrita de Conhecimento Jurídico (Eliminatória e Classificatória): Agendada para o dia 02 de agosto de 2026, no Campus Santa Mônica. Consistirá na produção de um texto dissertativo acadêmico sobre um ponto sorteado no dia da prova. A avaliação vale 30 pontos, sendo necessária a nota mínima de 21 pontos para aprovação.
2. Etapa II — Avaliação do Projeto de Pesquisa e Arguição Oral (Eliminatória e Classificatória): Destinada aos aprovados na primeira fase, ocorrerá entre 05 e 14 de outubro de 2026. A banca avaliará a viabilidade, relevância teórica e a aderência da proposta de pesquisa às linhas do programa. O candidato precisa obter pelo menos 28 de 40 pontos possíveis nesta etapa.
3. Etapa III — Avaliação de Currículo Lattes (Classificatória): Também realizada entre 05 e 14 de outubro de 2026, esta fase pontuará as atividades acadêmicas, didáticas e produções técnico-científicas comprovadas dos últimos 5 anos. Vale um máximo de 30 pontos.

Requisitos e Proficiência

O mestrado é aberto a egressos de cursos de graduação plena reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC). Estudantes matriculados no último período da graduação também podem participar de forma condicional, necessitando apresentar o comprovante de conclusão de curso no ato da matrícula.

A comprovação de proficiência em língua estrangeira (Espanhol, Francês, Inglês, Alemão ou Italiana) não é exigida no momento da inscrição. Os candidatos selecionados deverão apresentar a certificação válida até o 18º mês de curso ou até o pedido do exame de qualificação, o que ocorrer primeiro.

Mais informações

Quaisquer dúvidas ou solicitações de esclarecimentos sobre as regras do edital deverão ser encaminhadas para o e-mail oficial da secretaria do programa: mestradodireito@fadir.ufu.br.



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