Bacharel em Direito na UFU é nomeado Secretário-Executivo da Comissão Interamericana de Direitos Humanos

Foto: Organização dos Estados Americanos

No final de Julho, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) nomeou o advogado Paulo Abrão para o cargo de Secretário-Executivo da instituição. Abrão assumiu a gestão nesta segunda-feira, 15/08, e permanece no cargo por um período de quatro anos, podendo ser renovado por mais quatro anos.

Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU), o advogado uberlandense ficou entre os cinco finalistas na seleção que recebeu mais de 90 candidatos. Abrão que é Presidente da Comissão de Anistia do Brasil e secretário-executivo do Instituto de Politicas Públicas de Direitos Humanos do Mercosul, afirma que assumir o cargo na CIDH é um desafio diferente em sua carreira.

“Na Comissão de Anistia tivemos que enfrentar a cultura nacional do medo de se discutir o que passou e pouco a pouco se consolidou a visão de que não há como seguir em frente sem aprender com os erros do passado. No Mercosul tratou-se de um compromisso regional para a construção de um piso mínimo de direitos para todos, independentemente das fronteiras. Agora, vamos colaborar para que o sistema interamericano de proteção aos direitos humanos continue incidindo na agenda da afirmação dos direitos humanos, como critério imprescindível para a governabilidade global”, relata o advogado.

Sobre a Comissão

Com sede em Washington, D.C., nos Estados Unidos, a CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA) – organização que une os 35 Estados independentes das Américas, sendo um fórum governamental politico, jurídico e social - encarregado de promover e proteger os direitos humanos no continente americano. A comissão é integrada por sete membros independentes eleitos pela Assembleia Geral da OEA, que atuam de forma pessoal, ou seja, não representam seus países de origem ou residência.

Para Abrão, a Comissão é mais que um último recurso de justiça para as vítimas, uma vez que estabelece recomendações que fixa padrões de respeito aos direitos. Sobre o papel da CIDH diante do cenário atual de expansão mundial de um pensamento nacionalista e protecionista, o agora secretário-executivo da instituição acredita que “a Comissão deve atuar ao lado da Corte Interamericana como centro de construção de alianças estratégicas para evitar retrocessos e poder avançar nesta promoção e proteção dos direitos humanos.”.