UFU discute distribuição de recursos no Conselho Diretor

"É preciso que o modelo esteja alinhado com aquilo que se espera para a instituição", afirma José Ribeiro (foto: Milton Santos)

Nas últimas reuniões do Conselho Diretor (Condir) da UFU os conselheiros têm se dedicado a rever a matriz de distribuição de recursos do Orçamento de Outros Custeio e Capital, o OCC. Esses recursos é uma pequena parte do orçamento geral da universidade, porém nele a instituição tem autonomia para decidir como repartir entre suas unidades Acadêmicas e Administrativas.

As regras atualmente vigentes na UFU estão baseadas na resolução nº 3/2003 do Codir. No entanto, devido às mudanças ocorridas na universidade ao longo desses 13 anos, faz-se necessário a revisão da resolução. Critérios considerados pelo Ministério da Educação (MEC) na distribuição dos recursos também são levados em conta.

“Ignorar estes critérios, que em última análise apontam para aquilo que o estado (ou governo) espera de nós enquanto instituição, é um grave erro, cuja consequência pode ser uma diminuição crescente da nossa participação no montante dos recursos federais”, observa o pró-reitor de Planejamento e Administração José Francisco Ribeiro (Tito).

Na entrevista abaixo, o pró-reitor explicou os motivos e a proposta da nova matriz que poderá ser aprovada pelo Condir:

O Condir está debatendo a aprovação de uma nova matriz de distribuição de recursos para as unidades acadêmicas e administrativas. O que exatamente isto significa?

A UFU destina às Unidades Acadêmicas recursos orçamentários que são usadas para atender algumas das necessidades dos institutos e faculdades. São recursos de Custeio e Capital (OCC) que são utilizados em diárias, passagens, inscrições em congressos, recursos para custeio, para aquisição de material permanente, etc. Estes recursos são distribuídos, e não poderia ser diferente, segundo um conjunto de regras regulamentadas pelo Condir. A matriz de distribuição nada mais é do que este conjunto de regras.

Por que esta necessidade de revisão?

A distribuição de recursos de Orçamento de Custeio e Capital (OCC) entre as unidades acadêmicas da UFU é regida pela resolução no 03/2003 do Conselho Diretor. É uma resolução que tem cumprido papel da maior relevância na instituição e que já perdura por mais de 13 anos. Mas indiscutivelmente o cenário para o qual a resolução foi elaborada experimentou muitas mudanças desde 2003. Somos hoje o dobro do que éramos em 2003. Tínhamos 30 cursos de graduação, hoje já são mais de 70, na pós-graduação eram 30 cursos hoje são mais de 60. Os alunos hoje são mais de 24 mil, contra 12 mil em 2003. A estrutura administrativa também se alterou profundamente. Novas unidades acadêmicas foram criadas, a UFU ampliou as suas fronteiras, foi para Ituiutaba, Patos de Minas e Monte Carmelo.

Todas estas transformações sofridas pela UFU implicam em uma nova realidade e a forma de distribuição de recursos deve ser atualizada e refletir os desafios e necessidades dos tempos presentes.

Quais os pontos que, no entendimento do senhor, evidenciam este desgaste na atual resolução de distribuição de OCC?

Em primeiro lugar, é importante que se compreenda que qualquer modelo de distribuição de recursos para além de atender a objetivos de gestão administrativa, encerra na sua formulação, em maior ou menor intensidade, uma proposta de política para a instituição que aponta a realização de alguns objetivos.

Ao se observar o modelo de 2003, percebe-se que o modelo estimula a qualificação docente, uma preocupação bastante pertinente para aquele momento. O modelo induz a uma maior produção docente, embora o conceito de produção acadêmica de hoje difira daquele imaginado em 2003. A proposta de 2013 estimula o aumento pela demanda anual de recursos de consumo, uma vez que o instituto ou faculdade que num ano gastar menos que no ano anterior é penalizada por isso, o que revela certa deficiência no modelo sendo uma aresta a ser aperfeiçoada.

Como tem sido operacionalizado este modelo de distribuição na UFU?

Tem sido trabalhosa a aplicação do modelo e, sobretudo, a coleta e o tratamento dos dados, particularmente no que toca às produções acadêmicas das unidades. A diversidade de produção, a dificuldade das unidades na coleta dos dados, as produções realizadas por mais de um docente, cuja pontuação deve ser dividida, a necessidade de se manterem arquivadas as informações tem sido desafios importantes a serem superados. A auditagem e o tratamento equânime dos dados também tem sido uma fonte de dificuldades. Nesta questão de distribuição de recursos é absolutamente indispensável a transparência total do processo e que os procedimentos sejam legitimados por todos. O modelo deve se apoiar em indicadores de fácil compreensão, transparentes, de fácil auditagem, reconhecido e legitimado por todos.

Como é o modelo como indutor?

O modelo de distribuição de recursos de OCC, como instrumento de execução de uma política institucional, tem que, naturalmente, estar alinhado com as diretrizes estabelecidas para a instituição. Ocorre que estas diretrizes naturalmente se modificam ao longo dos anos e, uma vez revistas e atualizadas, impõem que o modelo seja também revisitado e aperfeiçoado. Em suma, é preciso que o modelo esteja alinhado com aquilo que se espera para a instituição, constituindo-se como um elemento importante de indução de ações estratégicas que corroborem para o sucesso no cumprimento da sua missão.

O que mais o senhor destaca nas mudanças que estão sendo propostas?

Para além das características da transparência, fácil auditagem e o caráter indutor da formulação de distribuição, o modelo, ao nosso juízo, não pode deixar de considerar o cenário macro em que está inserido. O MEC distribui às IFES os recursos de OCC, segundo alguns critérios. Ignorar estes critérios, que em última análise apontam para aquilo que o estado (ou governo) espera de nós enquanto instituição, é um grave erro, cuja consequência pode ser uma diminuição crescente da nossa participação no montante dos recursos federais para o custeio das IFES. Em outras palavras, defendemos que o modelo interno não pode deixar de considerar os critérios pelo qual somos, enquanto instituição, financiados.

Quais os critérios considerados pelo MEC na distribuição de recursos para as Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes)?

O MEC distribui recursos para as Ifes observando indicadores que consideram a dimensão, a eficiência e a qualidade dos cursos da instituição. Estão presentes no modelo indicadores que levam em conta o número de alunos concluintes, matriculados e ingressantes no curso. A qualidade dos cursos, tendo como referência a qualidade nacional do grupo ou área ao que o grupo pertence, também é considerada. A relação aluno equivalente/docente equivalente (RAP) também está presente.

Há ainda no modelo fatores que ponderam o peso do curso, fator de retenção, sua duração, se o curso ocorre na sede ou fora, se diurno ou noturno. Aquela instituição que, relativamente ao conjunto das demais Ifes, apresentar melhores indicadores (oferecer mais vagas, apresentar baixa evasão, baixa retenção, formar mais alunos, apresentar cursos com melhor qualidade etc.) terá um melhor aporte de recursos.

O modelo do MEC contempla indicadores precisos, claros, de fácil auditagem e presentes nos bancos de dados oficiais. O modelo em discussão no Condir, se aprovado, não implicará mais na necessidade de, a todo início de exercício, o diretor da unidade demandar dos seus docentes o preenchimento de formulários infindos com registros das produções e atividades de cada um dos seus pares. Os dados institucionais – que são auditados – serão buscados nos órgãos de governo como o Inep [Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira] e a Capes [Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior/MEC].

Como é o modelo de distribuição que está sendo proposto na UFU?

Os indicadores propostos são em grande parte os mesmos do MEC. Procuram contemplar a quantidade, a qualidade e a eficiência no nosso trabalho. Servem, sobretudo, como instrumentos de indução e devem estimular a implantação de políticas institucionais de ensino com foco principalmente no problema da evasão e retenção. Embora voltado para a distribuição de recursos orçamentários, o modelo proposto, se implantado, nos obrigará, enquanto instituição, a pararmos e refletirmos em maior profundidade sobre os nossos projetos pedagógicos e práticas de ensino. O modelo aponta as fragilidades de alguns dos nossos cursos, e nos imporá o desafio de implementarmos ações concretas de superação das deficiências, sob pena da unidade responsável pelo curso ser prejudicada na distribuição dos recursos de OCC.

Os resultados da pesquisa e da pós-graduação também deverão ser olhados com atenção, pois impactam no modelo. A qualidade dos cursos, produtos do ensino na pós-graduação e da pesquisa são considerados na proposta.

O modelo em discussão no Condir considera as atividades extensionistas desenvolvidas pelos institutos e faculdades. Isto representa um avanço significativo. É o reconhecimento da importância, valor e necessidade das atividades extensionista desenvolvidas no interior de nossa instituição.

Como tem sido a aceitação deste novo modelo nas discussões no Condir?

O Condir tem debatido este tema em profundidade. Destaca-se que o modelo proposto foi elaborado por uma comissão constituída por diretores do próprio Condir. Esta comissão, apoiada pela Proplad [Pró-reitoria de Planejamento e Administração], trabalhou por mais de dois anos até produzir a proposta ora em discussão. Toda mudança requer cuidado e reflexão. O fato é que sendo o bolo do mesmo tamanho, haverá unidades que aumentarão a sua fatia no bolo e outras que diminuirão. A resistência – e é natural que assim seja – vem daquelas unidades que vislumbram que terão dificuldades com os indicadores adotados. Sensível a esta questão, a própria resolução prevê dois instrumentos para mitigar eventuais dificuldades: o estabelecimento de uma reserva técnica de recursos de OCC – reserva determinada e acompanhada pelo próprio Condir – para atender excepcionalidades não previstas no modelo e ainda uma fase de transição em que as unidades, de forma progressiva, irão se acomodando ao novo modelo.

Ao nosso juízo, o que está sendo proposto representa um grande avanço frente ao que hoje temos. Não tenho dúvida que o modelo terá reflexos importantes em futuro próximo. O passo a ser dado é o da análise, estudo e melhoria dos nossos indicadores, fato que deverá implicar no estabelecimento de novas práticas e a implantação de novas políticas na instituição. A propósito, o programa Prossiga, implantada pela Prograd [Pró-reitoria de Graduação], na atual gestão da UFU, já reflete isto. O modelo guarda conexão muito próxima com a questão da evasão, da retenção, das políticas de inclusão e permanência que são os desafios que se apontam para os próximos anos para as universidades brasileira. A fase de expansão já ocorreu. Restou o desafio de incluir. Entendo que expandir é fácil, difícil é incluir e permanecer.