UFU institui Comissão de Jornada de Trabalho

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A Universidade Federal de Uberlândia (UFU) instituiu, no dia 19 de dezembro, por meio da portaria 1.297, a Comissão de Jornada de Trabalho, criada para analisar a viabilidade e acompanhar o processo de flexibilização da jornada de trabalho de servidores técnicos administrativos da UFU. É composta por membros indicados pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, Pró-Reitoria de Planejamento e Administração, Hospital de Clínicas, Hospital Odontológico, Hospital Veterinário, Sistema de Bibliotecas, Conselho Diretor e pelo Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições Federais de Ensino Superior de Uberlândia.

A implantação da flexibilização da jornada de trabalho de 30 horas semanais para os servidores técnicos administrativos está amparada pelo Decreto n. 4.836, de 9 de setembro de 2003, que altera a redação do art. 3° do Decreto n. 1.590, de 10 de agosto de 1995, que estabelece: "Quando os serviços exigirem atividades contínuas de regime de turnos ou escalas, em período igual ou superior a doze horas ininterruptas, em função de atendimento ao público ou trabalho no período noturno, é facultado ao dirigente máximo do órgão ou da entidade autorizar os servidores a cumprir jornada de trabalho de seis horas diárias e carga horária de trinta horas semanais, devendo-se, neste caso, dispensar o intervalo para refeições”. A comissão vai definir sua presidência na primeira reunião e ainda não definiu um prazo para a finalização dos trabalhos.