Professora da UFU publica estudo inédito sobre políticas públicas para imigrantes

Vivianne Peixoto da Silva é professora no curso de Gestão em Saúde Ambiental e no Mestrado Profissional em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador, do Instituto de Geografia da UFU (Foto: arquivo da pesquisadora)

A Associação Brasileira das Editoras Universitárias (Abeu) realizou, em 22 de novembro do ano passado, a premiação das melhores edições universitárias de livros e falamos disso aqui no Comunica UFU. Na categoria das “Ciências da Vida”, o livro “Migração, refúgio e saúde” foi o segundo colocado  no 5º Prêmio ABEU. A obra coletiva, organizada por Cássio Silveira, Alejandro Goldberg e Denise Martin Coviello, contou com o apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e  apresenta diversos capítulos com pesquisas teórico-conceituais e empíricas sobre a problemática das migrações internacionais e sua relação com a saúde e o trabalho.

Falar sobre migração, trabalho e saúde pode parecer difícil, considerando a complexidade de abordar todos esses temas em um mesmo assunto. No entanto, têm surgido estudos que se dedicam a debater essas temáticas, ligando-as ainda à esfera das políticas públicas. Entre eles está o capítulo intitulado “Saúde e trabalho dos imigrantes no Brasil sob a ótica das políticas públicas”, escrito por Vivianne Peixoto da Silva, professora no curso de Gestão em Saúde Ambiental e no Mestrado Profissional em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador, do Instituto de Geografia da Universidade Federal de Uberlândia (IG/UFU).

Esse capítulo apresenta e discute as legislações brasileiras sobre saúde e trabalho com foco nos trabalhadores imigrantes inseridos no mercado de trabalho nacional a partir do cenário contemporâneo. O texto apresenta parte dos resultados da pesquisa de doutorado da professora, que hoje lidera o grupo de estudos e pesquisa em Migração, Saúde e Trabalho (Migrast), certificado pelo CNPq. 

Sobre o capítulo

O capítulo “Saúde e trabalho dos imigrantes no Brasil sob a ótica das políticas públicas” está inserido na quarta parte do livro, denominada “Políticas e serviços de saúde”. A composição reúne dados que foram obtidos na pesquisa de doutorado de Silva, intitulada "Trabalhadores imigrantes na cidade de Uberlândia/MG: análise das políticas públicas brasileiras de trabalho e saúde no período de 2010 a 2016", realizada no programa de Pós-graduação em Saúde Coletiva da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

Os estudos da professora tiveram início em 2012, quando ela começou a pesquisar as migrações sob a perspectiva de duas vertentes: (1) Políticas públicas brasileiras de saúde e trabalho e (2) o cenário do trabalho contemporâneo no Brasil. O objetivo foi o de compreender os trabalhadores imigrantes inseridos no mercado de trabalho nacional, os direitos sociais estendidos a essa população e como o arcabouço de políticas públicas brasileiras até então desenhadas atendem a essa realidade.

De acordo com Silva, foi necessário um período considerável de imersão em leituras sobre os processos migratórios desde a antiguidade até a contemporaneidade, as motivações para migrações, quais eram as rotas e características dos fluxos migratórios, além de leituras aprofundadas nas áreas do direito internacional, direitos humanos e relações internacionais. Depois de reunir todo esse material teórico, chegou o momento de analisar as políticas públicas de trabalho e saúde no Brasil e verificar o quanto elas contemplam os trabalhadores imigrantes. 

Uma análise documental foi utilizada para levantar informações a respeito de leis, portarias e decretos publicados no período de 2010 a 2016 específicos sobre as políticas públicas em saúde e trabalho no Brasil. Os documentos foram obtidos através dos sites do Ministério do Trabalho, do Ministério da Previdência Social e do Ministério da Saúde no período de dezembro de 2016 a junho de 2017.

Além disso, também foram realizadas entrevistas com representantes de instituições governamentais e não-governamentais de Uberlândia, representando os setores social, saúde e trabalho, como o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), a Secretaria de Desenvolvimento Social e do Trabalho (Sedest), a Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Uberlândia (GRTE), o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Uberlândia, Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba (Sinticom-TAP), o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Uberlândia (Stiau) e a ONG Trabalho de Apoio e Assistência aos Refugiados Estrangeiros (Taare). Algumas das limitações encontradas por Silva residiram na dificuldade de conseguir contato com a Superintendência Regional de Saúde (SRS) e o Instituto Nacional de Seguro Social.

Os resultados da pesquisa, discutidos no capítulo, verificam que inexistem políticas públicas brasileiras, estaduais e loco-regionais em saúde e trabalho que se voltem aos imigrantes e refugiados. Também verificou-se que existem dificuldades e tensionamentos na gestão dos assuntos que se referem à saúde e ao trabalho de imigrantes, por parte dos órgãos governamentais responsáveis pelas pastas. Para Silva, “cada instituição executa seu fazer com base no seu objeto de trabalho prescrito e, quando muito, acionam outra instituição, dada necessidades pontuais, às quais me refiro na tese”.

A participação no livro e a importância do trabalho

No guia constam orientações sobre documentação e regularização migratória no Brasil, educação, trabalho, saúde e assistência social, além de informações geográficas da cidade, cultura, endereços e telefones úteis (Foto: arquivo da pesquisadora)

Segundo Silva, o professor Cássio Silveira foi o seu orientador de doutorado na Unifesp e foi a partir daí que surgiu a motivação dos convites para a coautoria no capítulo e para participar da obra. A professora ainda relata que trabalha com Silveira em outras pesquisas e projetos, numa parceria entre UFU e Unifesp. O professor lidera o grupo de pesquisas "Processos Migratórios e Saúde: Perspectivas Interdisciplinares", em São Paulo, o qual conta com a participação de Silva, e também participa do Grupo de Estudos e Pesquisas em Migração, Saúde e Trabalho (Migrast), liderado pela professora da UFU.

“É importante ressaltar que são raros os estudos voltados às condições de trabalho e saúde no Brasil, principalmente no que se refere às políticas públicas, no tocante aos direitos sociais desta população”, explica Silva. “Ainda são incipientes pesquisas que relacionem a temática das migrações com políticas públicas de trabalho no mundo e inexistentes no Brasil até o momento dessa publicação, o que faz com que essa pesquisa seja inédita”, completa.

A pesquisadora considera que a premiação da obra é importante, num contexto em que se faz necessário que estudos e pesquisas dessa natureza ganhem relevo no cenário de produção e reconhecimento científico. Para a universidade, Silva entende que a importância se dá no âmbito da disponibilização de um arsenal de informações que podem mostrar possibilidades de enfrentamento da complexidade das migrações internacionais frente ao cenário do trabalho contemporâneo.

Além do foco científico, ela salienta que existe o foco social e que essa é uma das formas de devolver para a sociedade o compromisso enquanto servidores públicos e gestores. Depois de realizar a pesquisa de doutorado e identificar as necessidades de aprofundamento e abordagem, Silva desenvolveu um material de apoio, intitulado “Guia de apoio para imigrantes e refugiados em Uberlândia/MG”. 

No guia constam orientações sobre documentação e regularização migratória no Brasil, educação, trabalho, saúde e assistência social, além de informações geográficas da cidade, cultura, endereços e telefones úteis. Toda a cartilha foi escrita em português e traduzida para mais quatro idiomas: inglês, espanhol, francês e árabe, considerando as nacionalidades que estão em Uberlândia. A elaboração da cartilha foi feita pelo grupo de pesquisa Migrast, com colaboração da ONG Taare e aporte de recursos financeiros por parte do Ministério Público do Trabalho.