Fórum Nacional de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação pede reformulação da pré-chamada do PIBIC

Brasília, 4 de maio de 2020. 

Excelentíssimo Senhor Ministro Marcos Pontes, 

O Fórum Nacional de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação (FOPROP) tem acompanhado com preocupação o processo de redirecionamento das ações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e das Comunicações (MCTIC) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), que sinalizam restrições, ou até mesmo a extinção, do fomento necessário ao avanço da pesquisa básica, tanto nas áreas de ciências exatas quanto nas humanidades. 

A portaria de 1122 de 19 de março de 2020 do MCTIC, que elenca cinco áreas de desenvolvimento tecnológico prioritários, não trazia qualquer menção às Ciências Humanas e à pesquisa básica em geral, além de estabelecer que as prioridades elencadas teriam caráter determinante nos programas das agências vinculadas ao ministério, como é o caso do CNPq. 

As críticas formuladas por mais de 70 associações científicas brasileiras, lideradas pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e pela Academia Brasileira de Ciências (ABC) levaram a importantes reformulações, registradas na portaria 1329 de 29 de março de 2020, que passou a contemplar "projetos de pesquisa básica, humanidades e ciências sociais que contribuam para o desenvolvimento" das áreas prioritárias, e definiu que elas teriam um caráter de orientação a ser internalizado pela agências "no que couber”. 

Na condição de gestores das políticas científicas de instituições de ensino superior e pesquisa, consideramos salutar o estabelecimento de prioridades, sendo todas aquelas apontadas pelas portarias do MCTIC de inquestionável relevância. 

Entretanto, entendemos, da mesma forma que a SBPC e a ABC, que esse processo só chegará à plenitude por meio do diálogo com os pesquisadores e de um planejamento estratégico referente à articulação entre pesquisa básica, pesquisa aplicada e inovação. 

Infelizmente, se a disposição do MCTIC em ouvir as críticas apresentadas e reformular as diretrizes propostas, parecia sinalizar a manutenção de um canal de diálogo frutífero, o mesmo não pode ser dito em relação à pré-chamada do Programa de Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC) recentemente divulgada. 

Num claro retrocesso em relação à própria portaria 1329, o CNPq indica que as bolsas de iniciação científica devem ter “aderência” às Áreas de Tecnologias Prioritárias, subordinando a possibilidade de fomento na ciência básica e nas ciências humanas a uma perspectiva instrumental. 

Consideramos essa determinação inadequada ao caráter do PIBIC, um programa de baixo custo, com resultados positivos inquestionáveis, cuja finalidade, de acordo com o próprio CNPq é "Despertar vocação científica e incentivar talentos potenciais entre estudantes de graduação.” 

Embora a concentração de esforços interdisciplinares no enfrentamento de grandes problemas globais e nacionais indicada pelas portarias do MCTIC seja uma diretriz pertinente, ela só poderá ser alcançada de forma eficaz com a manutenção de um sólido e massivo processo de formação de pesquisadores com domínio dos fundamentos referentes à prática da pesquisa nas mais variadas formas de conhecimento. 

Esse atrelamento da experiência formativa de base do PIBIC à aplicabilidade em áreas pré-definidas, no nosso entendimento, terá como consequência o empobrecimento do espectro da produção científica do país, solapando as bases de um programa bem-sucedido sem alcançar os objetivos pretendidos. 

Entendemos também que mudanças desta monta no PIBIC precisariam ser discutidas com os fóruns representativos da comunidade científica, visto que não se trata de um fomento individual a pesquisadores, mas sim de um programa institucional ao qual as universidades e centros de pesquisa aportam uma considerável contrapartida. 

Diante do exposto, o FOPROP solicita ao MCTIC e ao CNPq que sejam revistos os termos constantes da pré-chamada na formulação definitiva do edital do PIBIC, de modo a respeitar a finalidade do programa, a autonomia das instituições parceiras e o próprio teor indicativo das prioridades tecnológicas, conforme preconizado pela portaria 1329. 

Respeitosamente.

Carlos Henrique de Carvalho 

Presidente do FOPROP

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