Manifestação do Foripes sobre a ação de reintegração de posse durante a pandemia de Covid-19 no sul de Minas Gerais

O Fórum das Instituições Públicas de Ensino Superior (Foripes), formado pelas universidades e institutos federais mineiros, pelo CEFET-MG e pelas universidades estaduais (UEMG e Unimontes), vem a público, manifestar-se, sobre a ação de reintegração de posse desferida contra as famílias de agricultores e agricultoras do Acampamento Quilombo Campo Grande, em Campo do Meio, no Sul de Minas Gerais, durante a pandemia de Covid-19. 

No dia 12 de agosto de 2020, foi dado início ao processo de reintegração de posse de parte da área ocupada pelas 450 famílias de agricultores e agricultoras familiares que vivem há mais de 20 anos no Acampamento Quilombo Campo Grande, em Campo do Meio, Minas Gerais. Em meio à crise de saúde pública, gerada pela pandemia de Covid-19, a ação de despejo pode provocar diversos impactos de ordem social, econômica e psíquica naquela comunidade, lançando-a numa situação de vulnerabilidade social ainda maior nesse contexto de crise em que o País já registra mais de 100 mil mortes pelo novo coronavírus. 

O Acampamento Quilombo Campo Grande faz parte de um dos maiores conflitos agrários do país, envolvendo as terras nas quais funcionava a antiga Usina Ariadnópolis. Tal conflito já dura duas décadas, sem resolução. Durante esse período, as famílias se organizaram em lotes (unidades de produção agrícola), cumprindo a função social da terra, construindo moradias, roçados e uma razoável infraestrutura, além de criarem animais de diversos tipos, garantindo a reprodução social da vida e do trabalho desses agricultores e agricultoras familiares. 

A saída abrupta das famílias da terra pode gerar prejuízos econômicos de grande impacto às comunidades, prejudicando, ainda, o comércio local e o abastecimento regional, visto que, conforme identificado por diligência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em 2018, naquele território há cerca de “40 hectares de hortas, 60 mil árvores nativas e 60 mil árvores frutíferas, além da produção de oito toneladas de mel. A área ocupada pelo Quilombo é de cerca de quatro mil hectares. Novecentos são área de preservação. O restante, 3.100 hectares, tem 95% da terra transformada em área produtiva.” 

A reintegração de posse tem sido efetivada num contexto de pandemia da Covid-19, quando instituições globais e nacionais, como a Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Ministério da Saúde (MS), têm sido enfáticas sobre a necessidade do cumprimento do distanciamento social pela população, para desacelerar a propagação dessa doença. Especialmente no Sul de Minas Gerais, onde se localiza Campo do Meio, isso se faz ainda mais importante, em razão do fato de que, nas últimas semanas, os dados de infecção aumentaram de modo significativo entre a população regional. 

Historicamente preocupadas com a situação de vulnerabilidade daquelas famílias acampadas, as IFES mineiras vêm desenvolvendo há tempos ações de pesquisa, ensino e extensão naquela comunidade, buscando diminuir as consequências das mazelas sociais e contribuindo com a promoção da justiça social e ambiental naquele território. Por conta disso, o Fórum das Instituições Públicas de Ensino Superior de Minas Gerais (Foripes), manifesta, veementemente, repúdio à qualquer ação violenta que impeça a entrada de mantimentos e a cobertura da imprensa no local. 

Solidarizando-se com as famílias do Acampamento Quilombo Campo Grande, o Foripes requer das autoridades competentes a suspensão da reintegração de posse nesse período de pandemia, a garantia da vida e dos direitos fundamentais de todas as famílias acampadas. 

Estado de Minas Gerais, 14 de agosto de 2020. 

Fórum das Instituições Públicas de Ensino Superior de Minas Gerais (Foripes)