Livro aborda impactos da Covid-19 nas relações sociojurídicas

A proposta do livro é responder questionamentos que surgiram com a pandemia (foto: Filipe Araújo / Fotos Públicas)

O DIREITO EM TEMPOS DE CRISE: IMPACTOS DA COVID-19 NAS RELAÇÕES SOCIOJURÍDICAS, lançado pela editora CRV, reúne artigos de 25 autores de diferentes partes do Brasil, abordando várias áreas do Direito, como ambiental, internacional, constitucional, consumidor, civil, trabalhista, penal e desportivo.

A professora do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Uberlândia (PPGDI/UFU), Tatiana Squeff, organizou a obra em conjunto com Lúcia d’Aquino e Guilherme Mucelin, respectivamente doutora e doutorando em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). A proposta do livro de 400 páginas é responder questionamentos que surgiram com a pandemia, além de pensar em seus impactos.

O Direito em Tempos de Crise traz 25 artigos

Squeff participou de dois artigos dos 25 presentes na obra. Um deles, Os direitos e deveres dos países no tocante à migração em meio à pandemia de Covid-19, é tema do Grupo de Estudos e Pesquisa em Direito Internacional da Faculdade de Direito da UFU (GEPDI/FADIR), do qual a docente participa da coordenação.

Esse texto surgiu como tentativa de enfatizar a existência de regras mínimas que nunca podem ser violadas pelo Estado, já que a tendência, a partir do fechamento das fronteiras, foi de limitar os direitos dos imigrantes, em especial dos refugiados.

“Essa foi uma das primeiras obras que foram publicadas sobre esse tema. A diferença dela é que esta engloba quase todas as áreas do Direito, buscando ajudar o operador do Direito nas suas (re)ações ao período pandêmico”, comenta Squeff.

Conferência Internacional

Entre os dias 5 e 9 de outubro, a professora participou da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado (HCCH) como expert brasileira pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). A reunião discutiu a necessidade, conveniência e viabilidade de um instrumento de soft law, “quase-direito”, em questões relacionadas à resolução de disputas online (ODR).

A conferência tem como objetivo harmonizar as regras de Direito Internacional privado entre os países. Nessa reunião, abordou-se o Projeto Turista, proposta brasileira que discute a possibilidade de adoção de uma convenção internacional sobre a proteção do consumidor turista.

Focados na proteção do consumidor turista por intermédio de plataformas digitais ou meios alternativos de resolução de disputa (ABR), foi mostrado que plataformas de negociação direta entre esse tipo de consumidor e o fornecedor de serviços podem ser uma opção plausível quando envolvem-se consumidores internacionais.

“Nesse encontro nós expusemos a plataforma CONSUMIDOR.GOV.BR, a plataforma utilizada no Brasil para solucionar disputas envolvendo consumidores. Muitos turistas usam essa plataforma para resolver suas disputas, em vez de alguma ação judicial”, relata Squeff.

Videoconferência da reunião de experts da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado (Foto> HCCH)

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