Nota oficial do Foripes sobre cortes orçamentários no Ensino Superior

NOTA OFICIAL

As universidades, os institutos federais brasileiros e os centros federais de educação tecnológica entraram no quinto ano consecutivo de diminuição dos seus orçamentos de custeio e investimento. Os impactos dos cortes orçamentários são agravados quando se considera o importante aumento no número de alunos das instituições federais neste período e a intensa atuação de nossas universidades e institutos no enfrentamento da pandemia. A verba de custeio é utilizada para manutenção e reformas dos espaços físicos, insumos, concessão de bolsas e auxílios aos estudantes e para o pagamento de profissionais terceirizados, enquanto os recursos para investimento são utilizados para construções e equipamentos, entre outros bens de patrimônio.  

Quando se comparam os orçamentos aprovados em 2020 e 2021, as Universidades Federais sofreram uma perda entre 18% a 29%, o que representa uma redução global de R$ 1 bilhão no orçamento de custeio e investimento das instituições. Caso fosse mantido o orçamento 2021 igual ao de 2020, as universidades federais já enfrentariam graves dificuldades devido às correções necessárias em salários de terceirizados e insumos e o aumento de tarifas públicas de energia e água. Esse quadro, já dramático, foi novamente agravado com o veto de R$ 122 milhões, dos R$ 141 milhões previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano de 2021, no orçamento de investimento alocado na Secretaria de Educação Superior (SESu), do MEC, e destinados à conclusão de obras, à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estruturação de laboratórios, de salas de aulas e de outros espaços das universidades com obras concluídas.

Como se não bastasse, em 22 de abril de 2021, o governo publicou o Decreto 10.686, bloqueando 13,89% do orçamento das universidades. Esse bloqueio, somado aos cortes e vetos, afeta, gravemente, a capacidade de funcionamento das instituições.  Nesse contexto, ainda que os cortes não sejam iguais, as universidades federais mineiras foram severamente impactadas e, somado às reduções ocorridas nos últimos anos, afeta o funcionamento básico das instituições e impede os investimentos em ciência, justamente no momento em que o país mais precisa de pesquisa e soluções para o enfrentamento de uma grave crise sanitária.

Analisando somente o impacto orçamentário de 2021 em relação a 2020, houve corte de R$ 250 milhões apenas nas universidades federais mineiras. Além da redução orçamentária sem precedentes, houve também o bloqueio de cerca de R$ 100 milhões do orçamento aprovado na LOA 2021. Este bloqueio representa um percentual em torno de 14% do orçamento aprovado na LOA das universidades, que somados às outras reduções, perfazem um total de 36% no contexto geral, podendo chegar até a 43% em algumas instituições. 

Deve-se destacar, que a maior parte do orçamento dessas instituições são para cumprir contratos continuados vigentes, ou seja, compromissos já assumidos. Dessa forma, os cortes poderão inviabilizar o funcionamento das Universidades e, também, ocasionar descumprimento de contratos administrativos e, consequentemente, causar insegurança nos trabalhadores e fornecedores agravando a crise social atual, além de comprometer as atividades de ensino, pesquisa e extensão. Cabe reforçar que, mesmo no contexto da pandemia e de ensino remoto, as IFES mineiras não apenas continuam atuando intensamente no ensino, pesquisa e extensão, como também assumiram outras ações para a implementação do ensino remoto para atendimento das necessidades de distanciamento social no enfrentamento da pandemia. 

Diante do exposto, o apoio dos parlamentares, dos demais atores políticos e da sociedade mineira na defesa da educação superior, técnica e tecnológica, da pesquisa e da extensão cuja relevância estratégica dispensa mais argumentações, é urgente, principalmente em relação à necessidade de desbloqueio dos recursos previstos na LOA 2021 e a suplementação orçamentária, via PLN, do orçamento que foi severamente reduzido, especialmente no caso das instituições mineiras que foram fortemente afetadas e correm o risco de terem suas atividades reduzidas ou mesmo paralisadas.

Minas Gerais, 31 de maio de 2021.

Reitor Sandro Amadeu Cerveira – UNIFAL-MG – Presidente

Reitora Lavínia Rosa Rodrigues – UEMG – Vice-Presidente

Reitor Marcelo Bregagnoli – IFSULDEMINAS – Vice-Presidente

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