Livro orienta procedimentos de condutas para solução de conflitos no âmbito da Administração Pública

Imagem: Reprodução/Amazon

Lançado na última quarta-feira (16/03) - em um evento sobre "Mediação de Conflitos", realizado pela Universidade Federal de Goiás (UFG) -, o livro "Processo Disciplinar e Técnicas Consensuais, alternativas práticas para soluções de conflitos" é de autoria do presidente e coordenador da Comissão Permanente de Sindicância e Inquérito Administrativo da Universidade Federal de Uberlândia (Copsia/UFU), Adailton Borges de Oliveira, em parceria com o professor Ricardo Padovini Pleti Ferreira, da Faculdade de Direito (Fadir/UFU), e a advogada Etiene Luiza Ferreira Pleti.

De acordo com Oliveira, a publicação “é dedicada, principalmente, para servidores e servidoras, que atuam como membros em comissões de processo administrativo disciplinar, mas também para aqueles que integram comissões de mediação no âmbito da Administração Pública”.

Sinopse

Em um primeiro momento, a publicação “aborda questões referentes ao chamado ‘processo administrativo disciplinar’, que é a ferramenta legal de que dispõe a administração para proceder a apuração de irregularidades administrativas praticadas por agente público, no exercício das atribuições do cargo ou que tenha conexão com elas”, explica o presidente e coordenador da Copsia.

Na sequência, o trabalho aponta ferramentas alternativas, a exemplo do Termo de Ajustamento de Conduta e da Mediação, que se destinam à solução consensual de conflitos no âmbito da Administração Pública. "Tentamos demonstrar que precisamos mudar nossa visão e procurar desconstruir a cultura do litígio e da judicialização. Tanto o Termo de Ajustamento de Conduta, como a Mediação, em várias situações, fazem com que também alcancemos o interesse público e o espírito da lei. E o melhor: com bem menos onerosidade para a Administração e de forma bem mais célere. Ou seja: a Administração só tem a ganhar”, reforça Oliveira.

Ainda de acordo com ele, o chamado Direito Administrativo Disciplinar é o ramo “que tem como objetivo regular a relação funcional existente entre a Administração Pública e o seu corpo funcional, bem como a de dispor acerca da penalidade que deverá ser aplicada ao servidor que cometer determinada conduta descrita como irregular e/ou ilegal pela norma pertinente.”

A obra pode ser adquirida pelos sites do Laboratório Americano de Estudos Constitucionais Comparados (LAECC) e da Amazon.

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