Faculdade de Direito e Justiça Federal firmam convênio para implantação do Núcleo de Práticas Restaurativas (NPR)

O convênio prevê que a Faculdade de Direito colabore com a Justiça Federal de Uberlândia na implantação da Justiça Restaurativa (foto: Milton Santos)

Um convênio firmado entre a Faculdade de Direito Professor Jaci de Assis (Fadir), da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e a Justiça Federal vai auxiliar pessoas que estejam respondendo ação penal, no âmbito da Justiça Federal. A parceria, que terá a vigência até o final do ano que vem, foi firmada na semana passada e vai permitir a implantação do Núcleo de Práticas Restaurativas (NPR).

As atividades serão desenvolvidas por meio do Centro de Justiça Restaurativa (Cejure) projeto de extensão coordenado pelo professor Helvécio Damis de Oliveira Cunha. De acordo com Damis, “o primeiro passo será a formação dos facilitadores restaurativos que neste momento, serão discentes da Faculdade de Direito”.

O convênio prevê que a Faculdade de Direito colabore com a Justiça Federal de Uberlândia na implantação da Justiça Restaurativa e seus procedimentos nas ações penais, em curso no âmbito das varas federais da Subseção Judiciária de Uberlândia.

Segundo o professor, “será assistida qualquer pessoa que esteja respondendo a ação penal, no âmbito da Justiça Federal que queira participar, e aceite a aplicação dos procedimentos de Justiça Restaurativa, na ação em que consta como réu. É importante destacar que somente as pessoas que se voluntariam é que participam”, ressalta Damis.

Ainda, segundo Helvécio, ambas instituições e sociedade ganham com a parceria. “A Faculdade e seu corpo discente se beneficiarão pela possibilidade de formação e aprofundamento em conhecimentos que muitas vezes são vistos apenas de forma superficial, durante o Curso de Graduação. A Justiça Federal na organização e funcionamento da Justiça Restaurativa que impactará na celeridade dos processos e na participação voluntária e consensual das partes na resolução de situações que se converteram em processos judiciais. E, para a sociedade civil no seu empoderamento, pois poderá atuar de forma muito mais ativa na solução dos problemas que a atinge diretamente”, destacou.

Para Márcia  Elizabeth dos Santos, diretora do Centro Judiciário de Conciliação da Justiça Federal,  Subseção Judiciária de Uberlândia (Cejuc-ULA), “a parceria da UFU com a Justiça Federal é  um marco grandioso, pois poderão ser oferecidos cursos de formação de facilitadores para atuarem na Justiça Restaurativa; realização de sessões de atendimento nas ações penais direcionadas ao Cejuc-Ula,  que possam ser objeto de acordos de não persecução penal”, afirma.

O acordo permite, ainda, a cessão de equipe multidisciplinar composta por profissionais como psicólogos e assistentes sociais pela UFU, além da  realização de palestras, seminários e outras atividades. “Os estudantes e professores, também, terão contato com os casos apresentados nos processos ajuizados pelo Ministério Público Federal (MPF); poderão discutir as propostas a serem apresentadas para cada situação e alinhar ações conjuntamente com a equipe do Cejuc-Ula”, esclarece a diretora. “As parcerias da UFU com a Justiça Federal consistem há anos na celebração de convênios para estágios.  Dessa natureza, a parceria é inédita e precursora”, salienta Santos.

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