Pesquisa da UFU sobre direito penal é premiada nacionalmente

Uma pesquisa que explora o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) nos crimes financeiros e corporativos – aqueles chamados de “crimes de colarinho branco” – rendeu ao mestrando em Direito da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), Caio Castro, o segundo lugar no II Concurso de Monografias de Conclusão de Curso - Prêmio Prof. Guilherme José Ferreira da Silva do Instituto de Ciências Penais (ICP). Durante a fase final da graduação na UFU, ele optou por ir além da pesquisa bibliográfica, mais habitual na área do direito, e realizou entrevistas com promotores e advogados em seu Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) para avaliar o impacto prático do acordo jurídico. 

O Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), formalmente introduzido no Direito Brasileiro em 2019, é uma alternativa “de tirar uma rigidez do direito penal”, explica Castro. Para evitar um processo judicial tradicional, que aumentaria a sobrecarga do Judiciário, o ANPP é uma medida possível nos casos sem violência em que há confissão do réu. Ainda como graduando de direito, o pesquisador decidiu investigar como esse acordo pode ser aplicado nos crimes de colarinho branco.

“Eu vislumbrava essa temática do ANPP, se poderia aplicar nesses crimes de grande repercussão midiática, afetações financeiras”, afirma Castro. Com o objetivo de ir além da teoria, a professora da UFU e orientadora do TCC, Beatriz Camargo, orientou o aluno a utilizar uma metodologia diferente do que é comum nas pesquisas de direito. “A proposta que eu fiz foi que ele fizesse um direcionamento da pesquisa para algo mais prático. Muitas vezes no direito a gente tem trabalhos muito abstratos, no sentido de não olharem para os efeitos desses institutos na realidade”, explica a docente. 

Para isso, ele realizou entrevistas com “três promotores de justiça de Minas Gerais e quatro advogados para ver a visão deles sobre o acordo”, conta o mestrando. O pesquisador concluiu que o Acordo de Não Persecução Penal é importante para o sistema jurídico brasileiro e capaz de resolver a maioria das situações de disputas penais. Apesar dos benefícios, sua aplicação apresenta riscos e faz necessário o uso responsável do acordo para garantir que não aconteçam desvios.

Reconhecimento e continuidade

O estudo, concluído em 2023, além de conquistar o segundo lugar no II Concurso de Monografias de Conclusão de Curso do Instituto de Ciências Penais (ICP) em outubro de 2024, rendeu elogios pela originalidade. “Foi um bom reconhecimento. Muito prazeroso ver os feedbacks e os elogios por conta das entrevistas nos pareceres. Ver que as ciências humanas podem fazer pesquisa sim”, comenta Castro. 

“Eu acredito que esse reconhecimento com o prêmio é muito importante, porque significou uma dedicação dele. E traz um ganho significativo para o desenvolvimento do sistema judiciário, que não consegue ser alcançado por meio de pesquisas simplesmente teóricas”, afirma a docente. Com a conclusão da graduação em julho de 2023, surgiram novos questionamentos que motivaram Castro a dar continuidade aos estudos do ANPP. 

Em 2024, ele iniciou o mestrado em Direito também na UFU. “A teoria do ANPP é perfeita. Mas a aplicação tanto pode ser excelente, como pode ser muito desvirtuada e aí trazer problemas graves”, aponta o pesquisador. A professora Beatriz Camargo permenece também como orientadora do novo trabalho e compreende que a experiência prática do TCC foi fundamental para a maturidade alcançada no estudo atual. 

O foco de sua pesquisa é no uso da confissão no ANPP e as consequências dessa ação quando há descumprimento ou desistência do acordo. “Essa situação de dúvida ainda legal não está esclarecida na nossa lei e ainda gera muitas dúvidas e muitas discussões no campo jurídico. Estou muito animada com essa pesquisa. Acredito que vai trazer bons frutos para a Universidade, para o judiciário em Minas e nosso país também”, destaca Camargo.

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