Atendimento jurídico da UFU à população faz 50 anos

A entrada do Bloco 5V, onde está localizado o Esajup, é voltada para a área externa do Campus Santa Mônica (foto: Marco Cavalcanti)

O Escritório de Assessoria Jurídica Popular da Universidade Federal de Uberlândia (Esajup/UFU) está fazendo 50 anos. Para comemorar, serão realizadas, de 2 a 6 de setembro, cerimônias na Câmara Municipal, no Fórum, e na própria UFU.

Desde 1º de setembro de 1969, quando foi criado como Assistência Judiciária da Faculdade de Direito (Asjud/Fadir), o serviço passou por várias transformações e se expandiu. Em 2018 o setor de Serviço Social do Esajup atendeu cerca de 800 pessoas para triagem socioeconômica.

Assim como as universidades e o Direito, o serviço de extensão universitária que trata dos deveres e direitos da comunidade recebeu influência das mudanças político-sociais ocorridas no país. As transformações aconteceram desde sua metodologia de ação à estrutura física.

“O Esajup nasce em 1969, fruto da reforma universitária de 1968, que era uma reforma privatista, departamentalista, que era uma reforma que tenta, de certa forma, desarticular as organizações internas da universidade, que se imaginava ser resistência ao governo militar da época”, explica Neiva Flávia, docente da Fadir e coordenadora do Esajup.

As atividades do escritório começam em uma sala no Fórum de Uberlândia, na Praça Jacy de Assis (Centro), onde se revezavam cinco estagiários. Segundo a coordenadora, surge, com uma ideia de assistencialismo, a primeira extensão universitária de Uberlândia.

Neiva Flávia: ‘O Esajup surge com uma ideia de assistencialismo. Não uma ideia de dar à sociedade informação sobre seus direitos. Simplesmente uma ideia de evitar conflito social. Não era uma preocupação com a pessoa que estava, em si, recebendo a prestação. Mas não deixa de ser extremamente relevante. É a primeira extensão da Universidade Federal de Uberlândia’ (foto: Alexandre Costa)

Como observa a docente, o foco do escritório estava mais em evitar conflitos sociais do que na pessoa. “Sejam quais forem as forças que o gerou, não há maneira de a gente não dizer que ele é um marco histórico fundamental. Tanto para a extensão, por ser a primeira, tanto para a assistência judiciária gratuita. Ele vai sendo construído nesse sentido. É um lugar onde os estudantes fazem seus estágio, e se atende a sociedade”, revela Neiva Flávia.

A partir da redemocratização e a promulgação da “Constituição Cidadã”, de 1988, o Direito e a sociedade em geral, ganham outras direções. O atendimento da “Assistência Judiciária” vai perdendo o cunho meramente assistencial. 

“Ele deixa de ver as pessoas como aquelas que precisam de assistência, para ver pessoas que, sendo assessoradas, terão seus direitos respeitados. Então, é um olhar de informação, é um olhar de empoderamento, de tornar as pessoas cientes dos seus direitos”, analisa a professora.

Em 2010, a Assistência Judiciária é transformada em Escritório de Assessoria Jurídica Popular, uma consequência da reforma no projeto pedagógico da Faculdade de Direito da UFU. Com a assessoria, a faculdade passa a não só prestar um serviço judiciário, mas a trabalhar com a comunidade para que ela tenha conhecimento dos seus direitos.

Em sua sede própria inaugurada em 2014 no Campus Santa Mônica (bloco 5V), o Esajup trabalha, atualmente, com o atendimento ao público e com a assessoria de projetos. São nove projetos que envolvem diversos temas carentes de justiça social, como trabalho escravo, relações étnico-raciais, direitos da mulher, LGBTIQ+ entre outros.