Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher

Foi na escadaria do Teatro Municipal de São Paulo, no dia 10 de outubro de 1980, que diversas mulheres marcaram o calendário feminino no Brasil. A fim de protestar contra o aumento dos crimes de gênero no Brasil, essas mulheres, que decidiram se reunir na cidade de São Paulo, transformaram o dia 10, e desde então, ele deixou de ser um dia comum, sendo considerado essencial na luta das mulheres brasileiras, o Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher.

Infelizmente o Brasil é marcado pela violência doméstica contra a mulher. Segundo dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o estado brasileiro registrou no primeiro semestre de 2022 cerca de 31..398 denúncias e 169.676 violações de violência doméstica contra mulheres.

Mas apesar disso, um dos principais marcos dessa luta das mulheres foi a implementação da Lei Maria da Penha. Sancionada pelo governo federal no ano de 2006, essa política pública visa combater a violência doméstica contra a mulher, e sobretudo, oferecer uma rede de atendimento direcionado ao acolhimento de mulheres vítimas dessa triste realidade.

Maria da Penha Maia Fernandes é o nome por trás da lei. A cearense nascida em 1945  ficou conhecida por seu ativismo na luta contra a violência doméstica. Maria da Penha viveu na pele agressões do seu ex-marido. Em um dos episódios, foi vítima de uma dupla tentativa de feminicídio, ele atirou em nas costas dela  enquanto dormia, em consequência, Maria da Penha ficou paraplégica.

Tipos de violência

Quando se fala em violência contra mulher, muitas pessoas associam esse ato apenas a violência física, entretanto, existem diversos outros tipos. Na Lei Maria da Penha, no capítulo II, art. 7º, incisos I, II, III, IV e V estão previstos cinco tipos de violência doméstica e familiar contra a mulher, são elas: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.

A mais conhecida, a física, consiste em qualquer ato que coloque a integridade ou saúde corporal da mulher em risco, como tapas, socos, espancamento, entre outros. Já a violência psicológica consiste em qualquer conduta que cause dano emocional a mulher, como humilhação, constrangimento, manipulação. 

No que se refere a violência sexual, é considerada qualquer ação que force uma relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça ou até mesmo uso da força. A violência patrimonial configura a retenção, subtração, destruição parcial ou total de documentos pessoais, recursos econômicos. E por fim, a moral, que consiste em calúnia, difamação ou injúria contra a mulher, como expor a vida íntima, acusar de traição, xingamentos e outros.

Todas Por Ela

Vinculado ao curso de Direito da Faculdade Jacy de Assis da Universidade Federal de Uberlândia (Fadir/UFU), o projeto de extensão Todas Por Ela é uma das principais ações da universidade para com a comunidade externa.

Criado em meados de 2016, o Todas tem como objetivo principal atender, no sentido jurídico, mulheres em vulnerabilidade social vítimas de violência doméstica e é composto por estagiárias do curso de Direito e advogadas voluntárias. Segundo a coordenadora do projeto, a professora da Fadir/UFU, Neiva Flávia, o Todas também atua com uma proposta de formação, trabalhando nas escolas com crianças e adolescentes sobre o que é violência doméstica, como identificar, evitar e denunciar.

Em relação aos números, o projeto realiza em torno de cinco a seis atendimentos por semana, o que totaliza em média, cerca de 22 mensais. Segundo a professora, esses números costumam crescer nos inícios e finais de ano.

Os atendimentos do Todas Por Ela acontecem às quintas-feiras, das 13h às 17h, no bloco 5V, no Escritório de Assessoria Jurídica Popular (Esajup). É realizada uma triagem, onde são atendidas mulheres em situação de vulnerabilidade social. Em seguida elas são encaminhadas por uma assistente Social, que irá direcioná-las ao projeto, no qual serão atendidas por uma advogada e uma estagiária.

Neiva afirma que a violência contra a mulher é algo estrutural, ou seja, vem de uma construção sociocultural, em que a mulher é vista como dona de casa, cuidadora dos filhos, e onde se tem um chefe, que é o homem. E isso reforça o estereótipo de subserviência da mulher para com o homem, assim normalizando a violência doméstica.

Medidas de prevenção

Medidas de prevenção são maneiras eficazes de se combater qualquer problema, e com a violência contra a mulher não é diferente. Para Neiva, existem diversas medidas de prevenção que podem ser colocadas em prática para combater a violência doméstica contra a mulher. Mas para ela, a principal de todas é a educação: “Ter nos programas de ensino das escolas a obrigatoriedade de abordar a violência contra a mulher e o seu enfrentamento”, afirma a professora.

Propaganda e campanhas de enfrentamento e denúncia da violência doméstica por parte do governo federal, capacitação de trabalho para mulheres vítimas dessa situação, empresas adotarem campanhas de enfrentamento à violência, são algumas das medidas que podem ser eficazes no combate a violência doméstica, segundo Neiva.

A cidade de Uberlândia conta com o aplicativo (app) Salve Maria. Ele foi desenvolvido pela Prefeitura Municipal, e consiste em facilitar as denúncias de violência doméstica sofrida por mulheres. O aplicativo tem um canal direto com a Polícia Militar (PM), o que faz com que as denúncias sejam identificadas e atendidas de uma forma mais rápida. Qualquer pessoa pode denunciar pelo app, e ele está disponível para IOS e Android.

Flávia ressalta que denunciar é um momento muito difícil, que muitas mulheres sentem culpa quando sofrem violência, mesmo sendo elas as vítimas. Mas apesar disso, ela reforça que é necessário coragem para quebrar esse ciclo de violência, que infelizmente, muitas vezes acaba em tragédia. “A vítima nunca é culpada pela violência que sofre!”, afirma.

Para denunciar, ligue 180 - Central de Atendimento à Mulher. Esse serviço oferece três tipos de atendimento: registros de denúncias, orientações e mais informações às vítimas. Vale lembrar que a ligação é gratuita e o serviço funciona 24 horas por dia, em todos os dias da semana. Outra opção é procurar a Delegacia Especializada da Mulher (DDM) mais próxima à sua casa ou Delegacia de Polícia fora do horário comercial. Não tenha medo. Denuncie!

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