Estudantes de Engenharia de Produção participam de palestra sobre regulação e fiscalização no ambiente profissional

Na última terça-feira (10/9), estudantes do curso de Engenharia de Produção da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) tiveram a oportunidade de ouvir uma palestra sobre o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), responsável pela regulação e fiscalização das profissões de engenharia e agronomia, por meio dos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (CREAs).

Ministrada no Campus Pontal, em Ituiutaba, a palestra foi apresentada pelo engenheiro mecânico Antonio Humberto Pereira de Almeida, conselheiro e diretor de Planejamento, Gestão e Tecnologia do Crea-MG. Ele falou para os estudantes da disciplina “Introdução à Engenharia de Produção”, do primeiro período da grade do curso, contando uma visão abrangente sobre a importância do Sistema Confea/Crea e seus 90 anos de história.

Os discentes tiveram a oportunidade de entender melhor os benefícios deste sistema e como diversos programas de apoio capacitam e fomentam o desenvolvimento profissional e acadêmico dos engenheiros. Outros pontos discutidos no evento foram as responsabilidades de um engenheiro, seu papel em setores industriais, o código de ética da profissão, bem como as oportunidades emergentes para os futuros profissionais da área.

De acordo com o professor da disciplina, Luís Fernando Magnanini de Almeida, o evento foi muito elogiado pelos participantes, que consideraram a palestra uma valiosa contribuição para sua formação acadêmica e profissional. Além disso, outro aspecto ressaltado foi a abordagem de Pereira de Almeida, descrita como prática e informativa: "O evento foi importante para eles conhecerem o conselho, as oportunidades de fomento, capacitação e até para horas complementares. Outro ponto é a iniciativa do Crea Jr., do qual eles podem participar durante a graduação.”

Confea/Crea-MG

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Confea) e os Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (CREAs) foram instituídos em 1933 e são responsáveis pela fiscalização do exercício das profissões da área. Os regionais atuam de maneira estadual, com uma sede em todos os estados e no Distrito Federal, enquanto o Confea é o órgão superior de fiscalização e administração, atuando de maneira nacional e com sede em Brasília.

Os CREAs verificam e fiscalizam as atividades e profissões reguladas na Lei nº 5.194/1966, enquanto o Confea julga, em última instância, os recursos de registros, decisões e penalidades impostas pelos CREAs. A atuação em conjunto dos dois órgãos é conhecida como Sistema Confea/Crea.

As atribuições dos CREAs incluem: 

• criação de câmaras especializadas;
• julgar e decidir, em grau de recurso, os processos de infração da legislação enviados pelas câmaras especializadas;
• julgar, em grau de recurso, os processos de imposição de penalidades e multas;
• organizar o sistema de fiscalização do exercício das profissões reguladas pelo Sistema Confea/Crea;
• examinar os requerimentos de registro e expedir carteiras profissionais;
• cumprir e fazer cumprir a legislação profissional e resoluções baixadas pelo Confea;
• Criar inspetorias e nomear inspetores especiais para maior eficiência da fiscalização.

Já as atribuições do Confea incluem:

• zelar pela defesa da sociedade e do desenvolvimento sustentável do país, observados os princípios éticos profissionais;
• ações regulamentadoras, como baixa de resoluções, decisões normativas e plenárias para o cumprimento da legislação e fiscalização;
• ações litigiosas, julgando em última instância as demandas instauradas nos CREAs;
• ações de promoção para exercício, fiscalização e aperfeiçoamento das atividades profissionais;
• ações informativas de interesse público;
• ações administrativas, com objetivo de gerir recursos e patrimônio;
• coordenar, supervisionar e controlar atividades dos CREAs e da Mútua - sendo esta uma sociedade civil sem fins lucrativos (OSC), criada pelo Confea em 1977, e que atua como uma prestadora de serviços, oferecendo planos de benefícios sociais, de previdência e assistência, além de desenvolver ações que propiciem uma melhor qualidade de vida aos associados, chamados de mutualistas.

Política de uso: A reprodução de textos, fotografias e outros conteúdos publicados pela Diretoria de Comunicação Social da Universidade Federal de Uberlândia (Dirco/UFU) é livre; porém, solicitamos que seja(m) citado(s) o(s) autor(es) e o Portal Comunica UFU.