“Avançar na pauta trans não faz retroceder os direitos de ninguém”

No dia 29 de setembro de 2015, a ONU, através de 12 de suas entidades, como a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), e a Organização Mundial da Saúde (OMS), divulgou uma declaração histórica pelo fim da violência e da discriminação contra pessoas da comunidade LGBTQIAP+. “Os organismos das Nações Unidas pedem aos Estados para que tomem medidas urgentes para dar fim à violência e à discriminação contra adultos, adolescentes e crianças lésbicas, gays, bissexuais, trans e intersex”, afirmava a nota.

Uma década depois, o apelo conjunto da ONU ainda reverbera: “Todas as pessoas têm o mesmo direito de não ser objeto de violência, perseguição, discriminação e estigmatização.” Dentro dos muros da UFU, estudantes transexuais e travestis há registros de estudantes na graduação e/ou na pós, pelo menos, desde 2011, como aponta a pesquisa de Rosilaine Silva. Para ampliar a presença trans e a diversidade da comunidade universitária, a UFU promoveu uma palestra com Bruna Benevides, presidenta da ANTRA, para debater com a comunidade acadêmica sobre a realidade desse grupo social e a existência das cotas trans nas universidades.

“A primeira reflexão que quero trazer é: quem estudou com uma pessoa trans no ensino fundamental e médio? Se não há políticas de permanência, de garantia, de respeito à identidade de gênero, de uso dos espaços de acordo com a identidade de gênero, e a gente não consegue identificar pessoas trans que estudaram conosco, onde estão essas pessoas?”, interroga Benevides.

Para ela, o primeiro desafio é assegurar que, na educação de base, pessoas trans e travestis possam continuar e concluir seus estudos. “Só que, infelizmente, isso não acontece. A gente tem uma estrutura que é muito violenta, e acaba expulsando essas pessoas das escolas. E, consequentemente, é retirada a possibilidade de elas correrem em pé de igualdade para o acesso à universidade”, detalha a presidente da ANTRA. Conforme explica Bruna, esse “é um ciclo de exclusão e violência, são dois movimentos que se complementam: a violência gera a exclusão, e a exclusão também gera essa violência”.

Realidade trans no Brasil

A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) conquistou seu nome no início dos anos 2000, mas a história e resistência das pessoas trans vem desde a época da colonização. Xica Manicongo, considerada a primeira travesti brasileira, foi trazida forçadamente ao Brasil no século XVI, escravizada e trabalhou como sapateira em Salvador (BA). Ela recusava-se a usar roupas masculinas e aderir aos comportamentos tratados como masculinos na época, sendo condenada a ser queimada viva em praça pública.

Séculos depois, as pessoas trans seguem lutando pelo seu direito de existir. Segundo o Dossiê de Assassinatos e Violências Contra Pessoas Trans em 2024, foram 122 assassinatos, com o estado de Minas Gerais registrando o segundo maior número de casos do país, com 12 homicídios, atrás apenas dos 16 de São Paulo. Esse número coloca o Brasil na liderança do ranking de países que mais matam a população trans pelo 16º ano seguido. E o número tende a ser ainda maior, devido a uma notável subnotificação dos casos, de acordo com o próprio relatório da ANTRA.

Benevides aponta que o Estado precisa assumir um compromisso com a defesa da vida da comunidade trans, assim como políticos, influenciadores e outras pessoas que possuem uma plataforma para serem ouvidas. Ela recorda como, na década de 1980, algo semelhante ocorreu quando diversas pessoas públicas fizeram a defesa dos povos originários. “Enquanto a gente não conseguir ter aliados e outros agentes ao nosso lado enfrentando essa violência generalizada, a gente não vai conseguir derrubar este lugar que o Brasil ocupa há tanto tempo”, ressalta.

Benevides também denuncia o que chama de “uma invisibilização intencional” da comunidade LGBTQIAP+. Para ela, o Estado precisa buscar dados socioeconômicos e censitários do grupo para dar visibilidade às suas demandas. “É uma decisão política do Estado não visibilizar as nossas existências, para não ter que se comprometer com as necessidades reais, dentre elas, o enfrentamento da violência. Se o Estado não reconhece que eu existo, ele não reconhece a violência que eu sou submetida e, consequentemente, não vai pensar políticas públicas direcionadas para enfrentar essa violência, que também é específica”, enfatiza.

Diante dessa falta de dados e da já mencionada subnotificação, Benevides explica o desafio da ANTRA para montar o anuário da violência. “O que nós fazemos é tentar, diante da ausência de dados governamentais, encontrar os dados que estão sendo publicados em jornais, em portais de notícias, em telejornais e, mesmo, nas redes sociais, para a gente tentar mensurar qual é o estado, em termos de dados, das violências que a gente alcança”, detalha. Segundo Bruna, o trabalho envolve o levantamento em fontes primárias (governo, polícia, canais públicos de denúncia, dentre outros) e fontes secundárias (relatos testemunhais), que são a maioria pela falta de fontes primárias. “Por um lado, é um desafio, porque são os dados que a gente consegue encontrar. Mas ao mesmo tempo, eles vão dar um vislumbre daquilo que efetivamente está acontecendo, sintetiza. 

Representatividade 

Pessoas trans na mídia, como Tiffany Abreu, jogadora de vôlei, e a cantora Liniker, são inspirações para aquelas que ainda enfrentam esse processo de invisibilização. Benevides aponta que, apesar de celebrar essa representatividade, é preciso ter atenção para não perpetuar o apagamento do restante das pessoas trans no Brasil. "A gente pode até ter esses exemplos, que são importantes. Mas e as outras quase 4 milhões de pessoas trans que existem no Brasil? É um número muito pequeno de pessoas que, em certa medida, estão sendo ‘tokenizadas’ para fazer parecer que há uma inclusão, mas que é condicionada àquelas pessoas enquanto elas estão no holofote”, sentencia. 

“Podemos até pensar que há muitas pessoas trans fazendo campanhas e propagandas, em novelas, cantando. Mas quando a gente olha, temos apenas duas deputadas federais em um universo de 514. No Senado? Nenhuma pessoa trans. Para vereadores e vereadoras trans, são 30 no universo de quase 6 mil. Então, é irrelevante estatisticamente esse número”, completa.

Para ampliar essa visibilidade da população trans, a UFU, através da Diretoria de Estudos e Pesquisas Afrorraciais (DIEPAFRO/UFU), promoveu uma palestra com Benevides a respeito das cotas universitárias para pessoas transexuais e travestis, que pode ser vista aqui. A presidenta destacou as mudanças nas universidades públicas, mas que, a depender do curso, a realidade ainda é a mesma do passado. “Se a gente for olhar cursos tidos como ‘de elite’ como Medicina, Engenharias e outras, a gente vai ver que existe um perfil racial, um perfil de gênero, um perfil socioeconômico ali colocado. Nos demais cursos, a gente também vê essa dificuldade, porque apenas depois das cotas implementadas em 2012 que vimos uma mudança acontecer de fato na cara das universidades federais”, destaca.

“Mais de 10 anos depois, nós estamos discutindo a possibilidade de cotas trans, exatamente para reconhecer que existe um Estado de violências, que barra o acesso a direitos para a comunidade trans. As cotas e as políticas afirmativas, como medidas de reparação, se tornam essa possibilidade das pessoas acessarem aquilo que elas não acessariam pela via comum, pelo fato de elas terem sido retiradas desse caminho do pé de igualdade. A gente tem um jargão que diz: “cotas abrem portas”. Então, elas acabam realmente se tornando essa porta de entrada para a universidade, mas consequentemente também para o mercado de trabalho”, explicita.

Pessoas trans na UFU

Estudantes trans estão na UFU, pelo menos, desde 2011, ainda que em número pequeno. Além disso, o ano de 2015 não foi marcado apenas pela declaração da ONU, mas também pela chegada de uma estudante que fez história dentro da universidade: Luiza Araújo. Geógrafa e mestre em Geografia Urbana pela UFU, a jovem agora segue rumo ao doutorado, que seria iniciado na Universidade Federal da Jataí (UFJ), mas os caminhos da vida buscam trazê-la de volta para a Mãe UFU, como ela mesma se refere à universidade. 

Araújo detalha que, apesar de ter sido aprovada para o doutorado na UFJ, não continuou por não ser contemplada pelas bolsas de permanência inicialmente. “Como pessoa travesti e geógrafa, eu faço sempre uma avaliação dos lugares aonde eu vou me inserir, onde eu estou inserida e como o acesso ou não ao capital faz com que eu possa me sentir segura e acolhida neles”, explica Luiza

“Eu tinha medo de ficar sozinha em Jataí sem essa segurança financeira que me garantiria morar num lugar seguro. Então, eu dispensei o doutorado e atualmente estou em processo para o doutorado de Uberlândia. Mesmo assim, quero agradecer à gentileza do pessoal do programa de doutorado da UFJ”, complementa.

Ela relata que sua trajetória na universidade começou em 2014, com a aproximação em alguns eventos culturais no Campus Ituiutaba. Graduada entre 2015 e 2019 no curso de Geografia no Instituto de Ciências Humanas do Pontal (ICHPO/UFU), Araújo também fez o mestrado no Instituto. A geógrafa também conta que iniciou sua transição de gênero no ano de 2016. “No final de 2016, eu comecei a trocar o guarda-roupa, porque eu me sentia mais aceita nas festas da universidade, me sentia mais acolhida”, recorda. 

Ela detalha que teve uma rede de apoio extensa da comunidade universitária, além de ações afirmativas da própria universidade, como o Programa de Ações Formativas Integradas de Apoio ao Ingresso no Ensino Superior (AFIN/PROEXC/UFU) e o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID/PROGRAD/UFU). “Isso fez com que eu resistisse melhor, que eu utilizasse com mais amor o campus, me sentisse mais acolhida e, portanto, conseguia me concentrar para produzir e desenvolver projetos, relembra.

“Eu acho que esse acolhimento que o corpo docente teve comigo quando eu me identificava como um menino gay, durante minha transição, e no meu pós-transição fez toda diferença. E não só os docentes, mas os técnicos, as terceirizadas da limpeza, aquelas deusas do RU (Restaurante Universitário) que fazem nossa comida todos os dias. Eu encontrei acolhimento em todos os lugares”, complementa.

Atleta de handebol e competidora na Olimpíada UFU pelas atléticas Exumadas e Infernal, ambas do Campus Pontal, Luiza Araújo também é assessora da Secretaria de Desenvolvimento Social da cidade, palestrante, produtora audiovisual, agente cultural, presidente da ONG Vânia Lafit e vice-presidente da Associação Baobá. Além disso, foi homenageada pelo Coletivo Trans Luiza Araújo, do Instituto de Geociências da Unicamp, algo que a impressionou.

“Eu sou muito orgulhosa e não vaidosa, porque eu entendo que esse momento não é da Luiza, esse momento é nosso, é da Universidade Federal de Uberlândia! Ele é o resultado da política que acontece diariamente dentro da universidade, que tem acontecido em espaços externos à universidade, em associações, em ONGs, no cenário político de debate na região”, finaliza.

Políticas públicas para as pessoas trans

A declaração de 2015 da ONU é bastante enfática sobre a atuação estatal no combate às desigualdades e violência contra a população LGBTQIAP+: “sob o direito internacional, os Estados têm a obrigação principal de proteger as pessoas diante de situações de discriminação e violência. Por isso, os governos, parlamentos, poderes judiciais e as instituições nacionais de direitos humanos devem tomar medidas urgentes em relação a essa situação”. Uma década depois, a mesma cobrança é feita por Benevides e Araújo, com ambas apontando para a necessidade de políticas públicas voltadas para a população trans.

Araújo aponta para a necessidade do Estado considerar as identidades de pessoas travestis e transexuais, destacando que os documentos oficiais, mesmo após retificação, seguem uma lógica de “homem” ou “mulher”. “Acho que o Estado, para começar, poderia tirar essa marca binária dos nossos corpos e começar a nos identificar e nos reconhecer dentro dos marcadores de diferença”, explicita.

Benevides reforça que, mesmo com o crescimento da violência, a população trans também teve diversas conquistas, como uma maior ocupação nos espaços políticos e parlamentares, a aprovação de cotas trans em mais universidades, fruto da mobilização e organização dos movimentos de pessoas trans e aliados. 

“A gente tem uma campanha que fala: ‘Quantas pessoas trans frequentam a sua casa, estudaram e/ou trabalharam com você? Eu acho que isso é um pontapé inicial para essa reflexão, que chama a responsabilidade para as pessoas entenderem que avançar na pauta trans não faz retroceder os direitos de ninguém, e que a comunidade trans não é inimiga das mulheres e das outras formas de existir na sociedade. Muito pelo contrário, nós estamos aqui para sonhar, para reconstruir esse Brasil da forma que a gente quer, e romper com todas aquelas práticas que acabam produzindo segregação e violência”, finaliza.

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