Por que ainda usamos animais em pesquisas?

Hoje, 24 de abril, é demarcado o Dia Mundial do Animal de Laboratório. Em um cenário de desenvolvimento de tecnologias como inteligência artificial, impressão 3D de tecidos e culturas de células in vitro, o uso de animais em pesquisas científicas frequentemente levanta questionamentos na sociedade.

Para compreender essa dinâmica, é necessário analisar as normativas legais, os preceitos éticos e as limitações biológicas que os métodos alternativos ainda não conseguiram superar. Segundo Murilo Vieira da Silva, diretor técnico-científico da Rede de Biotério de Roedores da Universidade Federal de Uberlândia (Rebir/UFU) e presidente da Sociedade Brasileira de Ciência em Animais de Laboratório (SBCAL), a substituição total do modelo animal ainda não é viável, embora a redução de seu uso seja uma prática rigorosa e estritamente normatizada.

Regulamentação e aspectos legais

O Brasil possui uma regulamentação consolidada no setor, estruturada a partir de 2008 com a Lei Arouca. Essa legislação instituiu o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), órgão vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

O Brasil é um país pioneiro na regulamentação dos animais em pesquisa. O Concea é formado por representantes de sociedades protetoras de animais, da indústria farmacêutica e da comunidade científica, e emite resoluções normativas que regulam desde o manejo e critérios de desfecho humanitário até a aplicação em diferentes protocolos de pesquisa.

No âmbito institucional, a fiscalização e a avaliação das pesquisas são feitas pelas Comissões de Ética no Uso de Animais (CEUAs). “Essas comissões são como braços do Concea dentro de cada instituição. Todo projeto que vai ser avaliado tem que passar por uma comissão, que segue criteriosamente o que a legislação regulamenta”, esclarece o diretor.

A busca pelo bem-estar na experimentação animal é embasada no “Princípio dos 3Rs”, estabelecido em 1959 por pesquisadores britânicos, que preconiza o replacement (substituição), a reduction (redução) e o refinement (refinamento).

Silva explica que toda a legislação mundial é desenvolvida pensando nos 3Rs. Na prática laboratorial, a substituição ocorre sempre que há métodos validados. Quando o uso do animal é imprescindível, aplica-se a redução, que é a utilização do menor número de indivíduos possível, por meio de animais geneticamente modificados que conferem maior precisão estatística, e o refinamento, que é o aprimoramento de protocolos de anestesia, analgesia e manejo para minimizar o estresse animal.

Na UFU, o Laboratório de Biotecnologia e Modelo Experimental (Labme) atua diretamente no desenvolvimento de métodos alternativos e na melhoria contínua da infraestrutura, exemplificando a aplicação institucional desses preceitos. Recentemente, pesquisadores realizaram transferência embrionária de animais pela primeira vez na instituição, um passo importante para a criação de um banco de embriões de camundongos que está sendo desenvolvido pelo laboratório e que contribui para os princípios éticos da experimentação animal.

Apesar dos avanços em inovação, a substituição integral esbarra na complexidade sistêmica dos organismos vivos. Embora ensaios de corrosão de córnea e testes de pirogênio já sejam realizados via métodos alternativos, eliminando o uso de coelhos, por exemplo, a avaliação sistêmica de novos fármacos exige um organismo completo.

Silva ilustra essa limitação fisiológica: “Uma droga, quando colocada numa cultura de célula, continua sendo a mesma droga. Mas quando aplicada num animal, ela pode passar pelo fígado, se tornar um outro composto e ter um efeito totalmente contrário, tóxico ou até melhor do que se esperava. Essa complexidade de órgãos trabalhando juntos é o que ainda está longe de ser transferida por meio de um método alternativo”.

Devido a essa necessidade de triagem entre os testes in vitro e os ensaios clínicos em humanos, os roedores, especialmente os camundongos, continuam sendo a espécie mais utilizada. A escolha, no entanto, não é genérica. “A definição do modelo se dá com base num estudo aprofundado do que realmente se precisa para responder à pergunta científica”, pontua o pesquisador, ressaltando que, em alguns casos, modelos computacionais ou outras espécies podem ser indicadas.

Avanços na saúde e o papel da universidade

Historicamente, a experimentação animal esteve presente no desenvolvimento da maioria dos medicamentos, vacinas e produtos médicos de uso humano e veterinário. A rápida formulação das vacinas contra a covid-19, por exemplo, dependeu da utilização de camundongos humanizados e furões. Outro avanço em andamento citado pelo pesquisador diz respeito aos estudos de xenotransplante, como a adaptação de corações de suínos para humanos.

A garantia de que esses procedimentos ocorram dentro de padrões éticos e técnicos é uma das frentes da SBCAL. Segundo o presidente da entidade, o objetivo é fomentar a capacitação das equipes no país. “A ciência com animais só vai acontecer dentro dos padrões éticos e legais quando tivermos profissionais especialistas dentro de cada instalação”, afirma.

No âmbito acadêmico, a UFU tem se consolidado como referência no setor por meio da Rebir e do Labme. A instituição mantém investimentos na adequação de infraestrutura, controle sanitário e genético, integrando a rede nacional de biotérios do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

“O laboratório trabalha de encontro com o princípio dos 3Rs, buscando o bem-estar animal. Isso faz com que a qualidade da pesquisa da UFU melhore de forma significativa, porque os animais estão em condições ideais para a experimentação”, conclui Silva, reforçando o alinhamento da universidade com a excelência científica.

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