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contratação

Decreto regulamenta banco de professores equivalentes

O Governo Federal publicou um novo decreto, na última quinta-feira (19/06), que regulamenta a contratação de professores de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, pelas Universidades Federais através do banco de professores equivalentes. Essa medida estabelece um limite de contratações de professores efetivos e substitutos para as universidades, por meio de concurso público, sem precisar de autorização específica dos ministérios da Educação e de Planejamento, Orçamento e Gestão. A medida vale exclusivamente para os casos em que houver vacância de cargos.

Comunicado sobre contratação de docentes e técnicos administrativos no período eleitoral

Considerando a Lei nº 9.504/97 (que estabelece em seu artigo 73º restrições aos agentes públicos no período eleitoral, em especial o inciso V e suas alíneas) e a Cartilha Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais em Eleições 2014, a Pró-Reitoria de Recursos Humanos (Proreh) informa que somente poderão ser admitidos, no período de 5 de julho de 2014 até a posse dos eleitos no pleito, os docentes (efetivos e substitutos) e técnicos administrativos cujo edital de homologação do resultado do concurso público seja publicado até o dia 4 de julho de 2014.

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