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17/05/2022 - 11:25 - Atualizado em 30/05/2022 - 07:46
Projeto SOMOS é parceiro de ações em Uberlândia, Ituiutaba e Patos de Minas
Promovidos pela Defensoria Pública de Minas Gerais, mutirões voltados a retificações de nomes e gêneros em documentos de pessoas transgêneros estão com inscrições abertas
Por: 
Portal Comunica
Por: 
Ítana Santos e Josias Ribeiro

O SOMOS é um projeto de extensão ligado ao Escritório de Assessoria Jurídica Popular da Universidade Federal de Uberlândia (Esajup/UFU) e busca oferecer assessoria e apoio jurídico gratuito para membros da comunidade LGBTQIA+ - sigla para designar lésbicas, gays, bissexuais, trans e travestis, queers, intersexuais, assexuais e todas as demais existências de gêneros e sexualidade. Além disso, o projeto também promove o conhecimento e orientação para que os direitos dos membros desta população sejam assegurados.

Iniciativa promovida pela Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), o Mutirão de Retificação de Nome e Gênero segue para sua segunda edição e tem como objetivo realizar o atendimento de pessoas transgêneros em situação de vulnerabilidade junto ao Cartório de Registro Civil, de forma célere e totalmente gratuita. O projeto também conta com o apoio do Conselho Popular LGBTQIAP+, do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc/TJMG) e da Instituição Cristã de Assistência Social de Uberlândia (Icasu). Pela primeira vez, ele será realizado com abrangência regional, acontecendo ao mesmo tempo em Uberlândia, Ituiutaba e Patos de Minas. 

A abertura está agendada para a próxima segunda-feira, 23 de maio, às 19h, no Salão de Júri do Fórum, e contará com palestra para promover dignidade, cidadania e inclusão social das pessoas transgêneros com ações voltadas para o direito fundamental ao nome e à empregabilidade. Sobre as etapas do processo, a mestranda em Direito Camila Barbosa de Paiva, co-coordenadora do projeto, explica que, após o comparecimento pessoal à Defensoria Pública para realização das inscrições, os documentos serão encaminhados ao Cejusc, que realizará o procedimento extrajudicial. “Neste, ocorrerá uma audiência, com a oitiva de duas testemunhas para, então, haver a consulta ao Ministério Público. Após o parecer de um promotor, o juiz irá proferir a sentença. Então, será expedido ofício ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais, que procederá a alteração do prenome e do gênero da pessoa no assento de nascimento. E o último passo fica a cargo de cada participante: retificar todos os seus demais documentos”, esclarece Paiva.

Em ações como esta, parcerias são fundamentais para o andamento efetivo em todas as etapas do processo, como destaca a co-coordenadora: “A importância das parcerias é a ampliação do alcance da iniciativa para chegar às pessoas que realmente precisam desse tipo de iniciativa, por não terem condições de arcar com as custas da retificação diretamente no Cartório”, aponta.

Tendo como foco toda a comunidade LGBTQIA+, o projeto amplia cada vez suas ações para a população trans e esse esforço tem motivações vitais. “A população trans é a mais socialmente excluída e discriminada de toda a sigla LGBTQIA+ e enfrenta grandes dificuldades para exercer seus direitos, dentre eles o direito ao nome”, finaliza a doutoranda. As pessoas que desejam alterar nome e gênero nos documentos podem realizar a inscrição pessoalmente. Basta comparecer à Defensoria Pública, na Av. Fernando Vilela, nº 1313, das 13h às 16h, de segunda a sexta.

Para eventuais dúvidas, o projeto se coloca à disposição para soluções via WhatsApp (31) 8485-7156, e-mail e redes sociais. A lista completa dos documentos necessários para cadastro pode ser acessada no seguinte link: https://drive.google.com/file/d/17xnw8wC37xvtYaZ0tBWy7hCX3XiffCZK/view.

 

Pontal

O segundo Mutirão de Alteração do Prenome e Gênero da Pessoa Transgênero também acontece em Ituiutaba. Por lá, a DPMG organiza essa ação em parceria com o curso de Serviço Social da Faculdade de Administração, Ciências Contábeis, Engenharia de Produção e Serviço Social da Universidade Federal de Uberlândia (Faces/UFU). As inscrições tiveram início no dia 10/05 e vão até 01º/06. Elas podem ser feitas  de segunda a sexta-feira, das 13h às 16h30, presencialmente na sede da Defensoria Pública - Av. Onze, 778, Centro. Lembrando que a troca do prenome e gênero é gratuita, sem nenhum custo cartorial.

Os interessados devem apresentar no ato da inscrição o nome de duas testemunhas para atestar o novo nome social - elas serão ouvidas nas audiências no Cejusc - e os seguintes documentos pessoais: Certidão de Nascimento (caso não tenha, avisar ao defensor público para requerê-la); Certidão de Casamento, se for o caso; cópia do Registro Geral (RG); da Identificação Civil Nacional (ICN), se for o caso; do passaporte brasileiro, se for o caso; do Cadastro de Pessoa Física (CPF); do Título de Eleitor; da Carteira de Identidade Social, se for o caso; comprovante de endereço; certidão de distribuidor cível do local de residência dos últimos cinco anos (estadual/federal); certidão de execução criminal do local de residência dos últimos cinco anos (estadual/federal); certidão dos tabelionatos de protestos do local de residência dos últimos cinco anos (o defensor público solicitará); certidão da Justiça Eleitoral do local de residência dos últimos cinco anos; certidão da Justiça do Trabalho do local de residência dos últimos cinco anos; e a certidão da Justiça Militar, se for o caso.

Com esse mutirão, a equipe do curso de Serviço Social também irá aplicar um questionário que tem o intuito de conhecer a população trans da cidade e identificar os enfrentamentos que ela tem no dia a dia, como o receio por solicitar um socorro policial. O grupo também presta outros serviços, como o pós-atendimento de mediações extrajudiciais. O resultado da pesquisa servirá como base para a aplicação de cursos de capacitação aos órgãos públicos aos quais a população trans possui maior dificuldade de acesso.

 

 

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