Razoabilidade e proporcionalidade: qual a sua influência em processos administrativos?

Capa do livro, que será lançado em 12 de agosto de 2022. (Imagem: arquivo do pesquisador).

Os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade são temas de reflexão no livro que será lançado por Adir Claudio Campos, mestre no Programa de Pós-Graduação em Direito Público pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU).

O material é baseado na dissertação defendida pelo advogado, em 2017, orientada por Luiz Carlos Figueira de Melo, professor da Faculdade de Direito (Fadir) da UFU, e apresenta o potencial decisivo dessas normas no processo administrativo disciplinar sofrido por servidores públicos.

“A razoabilidade é o uso do bom senso na hora de interpretar uma norma e a ponderação entre os extremos. A proporcionalidade é a medida adequada e necessária quando se vai obrigar ou proibir um servidor ou um particular de fazer ou deixar de fazer alguma coisa (um serviço, uma obra, por exemplo)”, explica Campos.

De acordo com o mestre, os dois princípios são fundamentais para orientar os trabalhadores: “é importante que os servidores públicos entendam conceitos básicos sobre isso. É bom saber que é dever da Administração Pública Federal agir com razoabilidade e proporcionalidade, conforme obriga o artigo 2º da Lei 9.784/99”.

O livro será lançado na Livraria Jurídica Universal, localizada na avenida João Naves de Ávila, 2046, no bairro Santa Maria, em Uberlândia (em frente ao portão do Campus Santa Mônica da UFU), em 12 de agosto, às 19h.

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