Grupo de pesquisa da UFU é pioneiro em estudo sobre direito e religião

Cedire participou da ONU em Genebra em 2013 (Foto: Arquivo do pesquisador)

Como a liberdade religiosa é assegurada no Brasil? Como se dá a proteção da objeção de consciência - isto é, se alguém, por motivo religioso, não servir ao exército, ou não participar das eleições, isso é admitido dentro do país ou não? Quais são os limites da expressão religiosa? E as organizações religiosas, quais são as proteções que elas têm? De que forma que o direito interfere nas questões internas de uma organização religiosa? Quais políticas públicas existem para garantir essa liberdade? Essas e outras indagações que envolvem o direito e a religião são pesquisadas no Centro Brasileiro de Estudos em Direito e Religião (Cedire).

O Cedire surgiu no fim de 2011 com o nome de Grupo de Pesquisa sobre Direito e Religião. É vinculado à Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia (Fadir/UFU) e cadastrado no Diretório dos Grupos de Pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (DGP/CNPq). De acordo com o coordenador do Centro e professor da Fadir, Rodrigo Vitorino, a ideia desse grupo surgiu para promover estudos nessa área, que é interdisciplinar. Envolve não somente disciplinas do direito, mas também de outras áreas como relações internacionais, ciências políticas, sociologia, filosofia. “É um grupo que se dedica aos estudos, conexões e relações que são estabelecidas entre o campo do direito e o campo da religião”, explica o docente. Dessa forma, estudam como o direito lida com a questão religiosa e como o fenômeno religioso interage com a questão jurídica.

Participam do Cedire entre 10 e 20 alunos e aproximadamente 10 pesquisadores (docentes, mestres e doutores). Vitorino explica que o número varia porque publicam editais de acordo com a demanda. As reuniões são quinzenais e acontecem no prédio da Faculdade de Direito, Bloco 3D, no Campus Santa Mônica. “O grupo é aberto para ouvinte também. Nós temos várias atividades e uma série de eventos. Para cada evento nós temos as chamadas (abertura de editais). Existem, então, os grupos de pesquisa, os seminários interdisciplinares, os seminários presenciais e aqueles realizados por videoconferência, inclusive, internacionais”, destaca o docente .

Atuação do Cedire

O principal evento realizado pelo Centro é o Encontro de Pesquisa em Direito e Religião. Em 2018, em sua quinta edição, acontecerá dias 22 e 23 de maio. Há também os seminários interdisciplinares sobre Estado, direito e religião, que acontecem no decorrer do ano. “Nós temos publicações, temoso site www.direitoereligiao.org, temos o observatório de casos jurídicos sobre direito e religião. Fazermos resumos de casos e disponibilizamos. É uma base de dados que pode ser consultada por pesquisadores e por profissionais”, salienta Vitorino. Há também projetos de extensão em que bolsistas e pesquisadores participantes do Cedire ministram seminários para professores de ensino religioso da rede pública.  

Referência

O Cedire participou também da conferência da Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra, em 2013. Vitorino, em nome do grupo de pesquisa, foi convidado a participar da formulação de uma política com recomendações sobre o tratamento das minorias religiosas para o mundo. Mais de 500 representantes e especialistas participaram da convenção, que resultou em um texto que foi aprovado pela Assembleia do Conselho dos Direitos Humanos da ONU e hoje é um documento internacional.

Atualmente, o Cedire está desenvolvendo uma atividade junto à Universidade de Oslo sobre a liberdade religiosa no mundo. O grupo da UFU é responsável pela parte relacionada ao Brasil. Outro projeto é a publicação de um livro no fim de 2018 na Alemanha com participação de pesquisadores latino-americanos sobre direito e religião nessa região. “Eu sou o organizador e coordenador desse livro. Teremos a participação de várias pessoas de toda a America Latina e vai ser publicado em inglês na Alemanha”, esclarece Vitorino.

Em setembro deste ano, acontecerão dois encontros internacionais no Brasil, referências na área de direito e religião: a Conferência do International Consortium for Law and Religion Studies (Iclars Conference) e o  Colóquio do Consórcio Latino Americano de Liberdade Religiosa (CLLR). “Nós somos a ponte de contato aqui no país para a realização desse evento. Vamos fazer em parceria com a PUC da cidade do Rio de Janeiro. Somos os coordenadores nacionais. Estamos falando de dezenas e dezenas de pesquisadores do mundo todo, das principais universidades do mundo. Possivelmente de Oxfor, Harvard, Cambridge de universidades de Portugal, da Alemanha. São dezenas de pesquisadores europeus, norte-americanos, asiáticos, africanos, latino-americanos que vão estar reunidos e nós somos os anfitriões”, elucida VItorino.