Flexibilização da jornada de trabalho dos servidores da UFU começará pelos hospitais e bibliotecas

Imagem: Pixabay

Aprovada na última reunião do Conselho Diretor da UFU (Condir), a flexibilização da jornada de trabalho dos servidores técnico administrativos da universidade ainda precisará passar novamente pela apreciação da Procuradoria Geral (PROGE) da instituição para análise jurídico-formal da legalidade da resolução. A análise da PROGE será necessária devido às alterações da resolução aprovadas a partir do pedido de vista ocorrido no CONDIR e conforme consta no encaminhamento do parecer.

O documento ainda estabelece a instalação da Comissão Permanente de Jornada de Trabalho (CJT) em até 30 dias a partir da assinatura do reitor. A Comissão irá receber as solicitações de flexibilização das jornadas de trabalho, inicialmente, do Hospital Veterinário, Hospital Odontológico, Hospital de Clínicas e Sistema de Bibliotecas. Os documentos necessários para submissão na comissão constam na resolução. Os outros setores atendidos pelo Decreto 4.836 - que dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da Administração Pública Federal - irão aguardar a submissão destes. Após a apreciação da CJT, a solicitação será enviada para parecer do reitor.

A implantação da flexibilização da jornada de trabalho de 30 horas semanais para os servidores técnico administrativos para os setores está amparada pelo Decreto n. 4.836, de 9 de setembro de 2003, que altera a redação do art. 3° do Decreto n. 1.590, de 10 de agosto de 1995 que estabelece: "Quando os serviços exigirem atividades contínuas de regime de turnos ou escalas, em período igual ou superior a doze horas ininterruptas, em função de atendimento ao público ou trabalho no período noturno, é facultado ao dirigente máximo do órgão ou da entidade autorizar os servidores a cumprir jornada de trabalho de seis horas diárias e carga horária de trinta horas semanais, devendo-se, neste caso, dispensar o intervalo para refeições”.

Apesar de a lei facultar ao reitor a referida implantação do regime especial de trabalho, Elmiro Santos Resende, reitor da UFU, decidiu realizar um debate sobre o tema - pauta de sua carta programa - institucionalizando a discussão no âmbito do conselho diretor. Para tanto, foi instalada uma comissão para estudar a viabilidade de implantação da flexibilização da jornada de trabalho criada pela Portaria R Nº 604, de 13 de junho de 2014. A comissão fez a opção de trabalhar com setores que apresentavam a possibilidade de atendimento ao decreto, que são os setores que atuam reconhecidamente em jornada ininterrupta: hospitais e bibliotecas. Desta forma, a comissão chegou a conclusão da possibilidade de implantação.

Durante todas as reuniões, estiveram presentes servidores técnicos administrativos da universidade, do Hospital das Clínicas de Uberlândia (HCU) e do sindicato da categoria, Sindicato dos Trabalhadores Técnico - Administrativos em Instituições Federais de Ensino Superior de Uberlândia (Sintet).

As atas das reuniões do Condir e de outros conselhos podem ser consultadas no Portal da Transparência da UFU.