Corte em pesquisa motiva apresentação de PEC

Parlamentares da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) se comprometeram, na noite desta quarta-feira (3/4/19), a criar uma frente parlamentar em defesa da pesquisa e a apresentar proposta de emenda à constituição que torna crime de responsabilidade a retenção de recursos do setor.

A busca por assinaturas para formalizar as ações foram iniciadas ainda na audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, que debateu os cortes de bolsas na Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig).

Essas e outras iniciativas anunciadas pretendem assegurar os valores referentes a 1% da receita ordinária corrente do Estado (aproximadamente R$ 300 milhões), que deve ser repassado em duodécimos (12 parcelas ao ano) à fundação, conforme artigo 212 da Constituição mineira.

A Fapemig, agência de incentivo à pesquisa e à inovação científica e tecnológica do Estado, financia projetos de instituições ou de pesquisadores individuais. São 18 mil professores, 180 mil estudantes do nível médio e superior, além de 35 mil cursando a pós-graduação.

Os convênios são firmados com bolsistas de iniciação científica Jr. (nível médio), iniciação científica (nível superior), do Programa de Apoio à Pós-Graduação (mestrado e doutorado) e do Programa de Capacitação de Servidores do Estado (PCRH).

Contudo, desde 2016, o Executivo tem repassado o montante de forma irregular. Com o agravamento da crise fiscal de Minas, a instituição foi obrigada a cortar o número de bolsas já nos dois primeiros meses deste ano.

De acordo com o presidente em exercício da Fapemig, Paulo Sérgio Lacerda Beirão, as bolsas de iniciação científica, nas duas modalidades, se encontram suspensas por tempo indeterminado. “A medida frustra não só os estudantes, mas o próprio futuro do Estado”, ressaltou.

O reitor da UFU e presidente do Fórum das Instituições Públicas do Estado de Minas Gerais, Valder Steffen Júnior, participou dos debates

“O impacto dos cortes provenientes da Fapemig, na UFMG, já chega a 15 milhões”, afirma a reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, Sandra Regina Goulart Almeida. Também Valder Steffen Júnior, reitor da Universidade Federal de Uberlândia, conta que foram interrompidas pesquisas que estavam em andamento na instituição.

Zélia Profeta, diretora regional da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), afirma que houve, nas últimas duas décadas no Brasil, um esforço para desenvolver a produção científica, mas, diante de decisões como essa, a ameaça do retrocesso é real. “Estamos recebendo, hoje, apenas 24% dos recursos que eram destinados em 2015. Receio termos que interromper pesquisas que buscam coibir doenças como a febre amarela”, enfatiza.

Para Adelina Reis, secretária regional da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, os R$ 300 milhões devidos à Fapemig representam um investimento ainda pouco significativo. “A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) destinou aos seus projetos esse mesmo valor apenas em janeiro e fevereiro de 2019. Aqui os recursos são parcos, não podemos abrir mão do mínimo”.

Segundo Lavínia Rosa Rodrigues, reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), os gestores das unidades de ensino e pesquisadores contam com a Assembleia para que o pagamento integral dos recursos, previstos constitucionalmente, seja cumprido.

Parlamentares apresentam medidas para garantir recursos

A reunião contou com a presença de 16 parlamentares e com a proposição de soluções para o impasse. Segundo eles, não é possível aceitar a proposta do governo, que se compromete a pagar apenas 20% dos valores devidos, cerca de R$ 60 milhões.

O deputado Cristiano Silveira (PT) convocou os pares a assinar documento, por meio do qual vai encaminhar à Mesa da Assembleia, Proposta de Emenda à Constituição do Estado, que busca incluir dispositivo para tornar crime de responsabilidade a retenção ou restrição dos recursos devidos à fundação. Se aprovada, o governador Romeu Zema poderá ser penalizado pelo ato.

Já o deputado Professor Cleiton (DC) sugeriu a criação de uma frente parlamentar em defesa da pesquisa em Minas. A proposta também recebeu a adesão dos parlamentares presentes.

A criação do “Fundo Social do Minério para a Educação” foi proposta pelo deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), que lamentou a desvalorização dos profissionais que atuam com a pesquisa nas instituições mineiras. Já o deputado Carlos Pimenta (PDT) se comprometeu a debater o tema também na Comissão de Saúde.

Prioridades – Para a deputada Laura Serrano (Novo), o endividamento do Estado exige que os gestores elejam prioridades. Ela explica que, no âmbito do ensino, a primeira delas seria a educação básica. No entanto, ela reconhece que o repasse, previsto na Constituição, precisa ser cumprido e se compromete a integrar a frente parlamentar.

“Mas para ser justa, é preciso informar que o governo já repassou à Fapemig, nos dois primeiros meses de 2019, o valor de R$ 6,1 milhões; o dobro do montante entregue à fundação pelo governo anterior nos primeiros meses de 2017”, ressalta.

Sem previsão – Vanice Cardoso Ferreira, representante da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, afirmou que, diante do cenário fiscal do Estado, foi preciso fazer escolhas. Ela explica que, em acordo com a fundação, decidiu-se manter as bolsas de mestrado e doutorado e suspender as de iniciação científica.

Uma vez que a servidora não soube informar o prazo de suspensão das bolsas e não sinalizou com a regularização dos repasses, a deputada Beatriz Cerqueira (PT), autora do pedido de audiência, afirmou que dará outros encaminhamentos à questão. Ela se diz também frustrada pela falta de propostas do governo e pela ausência do secretário de planejamento.

Representantes dos estudantes prometeram dar continuidade à mobilização e alertaram para o fato de que a bolsa de R$ 400, já suspensa pela Fapemig, é essencial para que eles possam pagar pela alimentação e transporte, necessários para e manterem nos cursos.

Veja também: reportagem produzida pela TV UFMG sobre a audiência pública sobre os cortes de verba da Fapemig