Relato da Comissão de Orçamento da Andifes

A Comissão de Modelos do FORPLAD, por solicitação da Comissão de Orçamento da ANDIFES, examinou a situação do orçamento das 63 universidades federais e dos CEFET RJ e CEFET MG,  a partir dos indicadores do Tesouro Gerencial.

É importante conceituar a natureza do bloqueio, um instrumento que interdita o acesso ao orçamento aprovado pelo Congresso Nacional. Ao bloqueio se soma o contingenciamento desse mesmo orçamento, em virtude da não liberação plena de limites de empenho necessários para o pagamento das faturas dos serviços contratados pelas universidades. Até a presente data, apenas 40% do orçamento de custeio foi autorizado.

O Orçamento discricionário da LOA para as Federais soma R$ 6,27 bilhões de Custeio e R$ 717 milhões  de Capital. O bloqueio imposto pelo MEC e pela área econômica totaliza R$ 1,71 bilhão de custeio (27%) e R$ 401 milhões de capital (56%), correspondendo a 30% do total.

Como a rubrica do PNAES formalmente não foi objeto do bloqueio, a interdição do custeio geral foi de fato de 41%, inédito em termos da dimensão, seguramente o maior da história recente das universidades federais.

Desde 2014, o sistema Federal vem sofrendo perdas orçamentárias por meio de contingenciamentos. A partir de 2017, o próprio orçamento passou a ser reduzido. Com essa ordem de grandeza de bloqueio atual, as universidades passarão, em breve, a não ter meios de realizar novas licitações ou mesmo de empenhar os recursos para efetivar o pagamento de seus contratos de serviços.

A Comissão discutiu, também, os limites impostos pela EC 95/2016 que estabelece o chamado teto de gastos  e inviabiliza a dimensão social do Estado.

A Comissão de Orçamento compreende que todo o sistema Federal de Ensino Superior corre o risco de interromper suas atividades regulares, a despeito do empenho dos dirigentes e da comunidade de manter as atividades de ensino, pesquisa e extensão.

Em virtude da gravidade da situação, a ANDIFES está trabalhando sistematicamente com a Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Federais, com a OAB, diversas esferas do Judiciário, entidades científicas, encontrando solidariedade ativa de todos setores democráticos do país.

A Diretoria da ANDIFES reafirma a importância do diálogo com o MEC, esfera que todos reivindicamos como um dos pilares da educação pública do país. O Sr. Ministro receberá a entidade no dia 16 de maio.

Todos os pronunciamentos das entidades, sociedade política, judiciário, confirmam as melhores expectativas de que a defesa da universidade pública federal seguirá exitosa, em conformidade com os melhores anseios da sociedade brasileira.

Brasília, 8 de maio de 2019.